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MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2018

Publicado em 23/04/2018, Por CÂMARA MUNICIPAL

Aos vinte oito dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Extraordinária os Vereadores, Nildo Agostinho Pelisser, Antonio Fortuna, Vantuir Dutra, Jaciel da Rosa Pereira, Ademir Nunes Da Fonseca, Joceli Zanardi, Alderi Antonio Longo, Clemilde Fatima Debona Belusso e Marlene Teles de Vargas Santos. Em nome de Deus o Senhor Presidente Nildo Agostinho Pelisser declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a Vereadora Marlene, para fazer a leitura do texto bíblico. Em seguida a Vereadora Marlene fez a leitura da ata anterior. Em votação a ata aprovada por unanimidade de votos. Em prosseguimento passou-se para a leitura da ORDEM DO DIA: CONVOCAÇÃO do Senhor  Prefeito Municipal, para uma Sessão Extraordinária a realizar-se dia vinte e oito de março de dois mil e dezoito às 18:00 horas  - PROJETO DE LEI Nº05/2018 – DE 21 DE MARÇO DE 2018; - PROJETO DE LEI Nº006/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018. – EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº06/2018. PARECERES JURÍDICOS DE NÚMEROS  03 E 04/2018, DA ASSESSORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº005 E 006/2018/2018 - PROJETO DE LEI Nº05/2018 - Autoriza o Prefeito, o Vice-Prefeito, Agentes Políticos e servidores, excepcionalmente, e desde que para cumprir as atribuições dos seus cargos, a dirigir veículos do Município. Está em discussão: Vereador Antonio na verdade essa é uma Lei somente para regularizar, por que já estão atuando, por falta de motorista, muitas vezes o Joceli Zanardi tem que fazer viagem e largar seu serviço. Vereador Jaciel pelo que eu entendi do projeto, cada motorista tem sua função. Acredito que esse projeto veio para a Câmara porque aconteceu fatos que a gente sabe que teve pessoas que conduziram veículos sem autorização nenhuma. Então é importante que cada pessoa seja consciente de seus atos. Vereadora Clemilde a gente sabe de casos que aconteceu por ai que pegaram veículos, se for assim a gente é favorável e que as coisas sejam contornadas. Vereador Ademir colocou da importância desse projeto, pois acompanha na secretaria de obras, devido até denúncias que foram feitas, acha importante que os secretários tenham essa autoridade. Vereador Joceli acredito que esse projeto ele vem ao encontro da necessidade do município, haja visto que nós não podemos contar com servidores de carreira para atender todos os veículos que a prefeitura tem, e também por um outro lado ele traz aqui uma responsabilidade do agente público que está dirigindo esse carro, que ali no finalzinho do artigo terceiro ele diz: sendo de sua responsabilidade de qualquer ato culposo, e mais responsabilidade sobre o uso do mesmo então vem ao encontro do município. Vereadora Marlene eu também achei importante porque na correria do dia a dia a gente sabe muitas vezes que falta motorista, e com essa Lei estão amparados e também tem uma responsabilidade muito grande. Vereador Vantuir eu acho de extrema importância esse projeto, já que não tem como o município fazer concurso público, até por uma questão econômica, com isso os outros motoristas desde que seja, habilitado que fiquem responsáveis pelos seus atos. Em votação Projeto Aprovado por unanimidade de votos. - PROJETO DE LEI Nº06/2018 - Dispõe sobre a Política de Incentivos do Município através do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial – PRODESI. Está em discussão Vereadora Clemilde agradeceu o Doutor Adelcio Molin pelas explicações, por que é uma empresa que vem se instalar aqui e vai gerar empregos. Vereador Ademir é um projeto de extrema importância, é o projeto mais importante que passa pela casa, está se abrindo um caminho para a empresa. Vereador Joceli reforçando as palavras dos colegas, é um grande sonho para o município uma empresa desse porte. Através desse projeto a gente está abrindo as portas para incentivar novas empresas que se instalam, e lembrando que não especificamente a essa empresa, mas as demais que se enquadrarem, conseguirá ter os benefícios autorizados a partir dessa Lei. Vereadora Marlene destacou a importância desse projeto. Colocou que em reunião com o Prefeito, Vice- Prefeito, Doutor Adelcio que foi um dos pioneiros na busca em trazer essa fábrica para o nosso município. Ressaltou que na questão de trazer essa fábrica todo mundo foi corajoso de lutar. Temos pensamentos positivos que há possibilidade, e torcemos que essa fábrica venha para melhorar a qualidade de vida. Vereador Vantuir agradeceu o Poder Executivo pelo empenho e trabalho prestado. Na verdade todos cobram para que a empresa venha, e com isso tem que ter boas condições dos incentivos e com o tempo gerar mais empregos. Em discussão a Emenda ao Projeto de Lei n.º 06/2018. Sem manifestações por parte dos Senhores Vereadores. Em Votação o Projeto juntamente com a Emenda Aprovados por unanimidade de votos. O Senhor Presidente retomou a palavra, convidou os assistentes e convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 2 (dois) de abril de dois mil e dezoito às dezenove horas, na Sala das Sessões Lauriano Teles da Rosa, e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.