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MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2019

Publicado em 07/05/2019, Por CÂMARA MUNICIAPL

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Alderi Antônio Longo, Marlene Teles de Vargas Santos, Antônio Fortuna, Jaciel da Rosa Pereira, Ademir Nunes Da Fonseca, Clemilde Fatima Debona Belusso. Em nome de Deus o Senhor Presidente Joceli Zanardi, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para rezar o Pai Nosso. Em prosseguimento, convidou a primeira secretária a Vereadora Marlene para fazer a leitura do EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº07/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Demolição de Imóvel, Utilização e Doação dos Materiais e dá outras providências. Este Projeto foi baixado para as Comissões, para ser analisado por nós Vereadores. Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº01/2019 – Altera redação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2019. O ANEXO I – 3/6, em relação aos REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO, na letra b) passa a viger com a seguinte redação: b) Instrução: Ensino Médio Completo e Certificado de Conclusão do Curso de Informática. Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº05/2019 - Altera os anexos III e IV do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei nº05/2019, sem manifestação por parte dos Vereadores. Em votação Projeto de Lei nº05/2019, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº06/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamentos nas linhas de crédito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento - FINISA, junto à caixa econômica federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei nº06/2019, Vereador Jaciel, quanto esse Projeto a gente conversou com os colegas na Sessão passada e  também com o Prefeito e ele ficou de nos mandar as taxas de parcelas, a gente sabe que a Prefeitura já tem financiamentos, precatórias, então sem a gente saber a taxa exata não vamos votar a favor. Vereadora Clemilde, como o colega colocou o Prefeito não mandou as taxas a serem pagas e por isso não estaremos votando, e sabemos que o Município já tem dívidas. Vereador Ademir referente ao Projeto na Sessão passada já me manifestei, não é conhecimento de todos, mas ano passado aprovamos um Projeto de dois milhões de reais para pavimentação, mas em acordo com o Prefeito ele vai anular esse Projeto, e com esse Projeto de um milhão cento e cinquenta mil reais será investido na pavimentação de algumas ruas e construir a garagem nova. Em votação Projeto de Lei nº06/2019, rejeitado por cinco votos contrários dos Vereadores: Jaciel, Clemilde, Vantuir, Antonio e Alderi e três votos favoráveis dos Vereadores:  Nildo, Marlene e Ademir (5X3). Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº01/2019 – Altera redação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2019. O ANEXO I – 3/6, em relação aos REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO, na letra b) passa a viger com a seguinte redação: b) Instrução: Ensino Médio Completo e Certificado de Conclusão do Curso de Informática. Em discussão a Emenda, Vereador Vantuir sobre a Emenda ao Projeto, acho interessante mudar ambos para ensino médio completo, pois os dois tem uma responsabilidade, mas o Oficial Legislativo tem no meu ponto de vista mais responsabilidade. Vereador Nildo quanto a Emenda ao Projeto nós discutimos com os demais Vereadores e achamos uma falha nos anexos do Projeto, por que o Oficial Legislativo é um cargo superior ao Auxiliar Legislativo e a escolaridade era menor por isso mudamos. Em votação a Emenda aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº01/2019 - Reorganiza o Plano de Cargos, Funções e vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Em votação o Projeto juntamente com a Emenda, aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Alderi Antônio Longo, Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fátima Debona Belusso, Ademir Nunes da Fonseca, Vantuir Dutra, Marlene Teles de Vargas Santos, Nildo Agostinho Pelisser, Antônio Fortuna e Joceli Zanardi. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores e convidou os assistentes para a próxima Sessão Ordinária dia seis de maio, às dezenove horas e em nome de Deus, encerrou a presente Sessão.