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TURNO ÚNICO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - Entre 01/09/2019 a 01/02/2020.

Publicado em 21/08/2019, Por CÂMARA MUNICIPAL

                   TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

                   O Poder Legislativo Municipal de Santo Expedito do Sul, faz saber, que o Plenário aprovou o Projeto de  Lei do Turno Único:

                  - Fica instituído turno único de 6 (seis) horas diárias sequenciais  no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a ser cumprido no período compreendido entre às 7 (sete) horas e 13 (treze) horas, de segunda a sexta feira.

                  - O turno único instituído, é do dia 01 de setembro de 2019 até 01 de fevereiro de 2020. 

                  - Nos dias das Sessões, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores será das 15:00 (quinze) horas às 21:00 (vinte e uma) horas.

                  De acordo com LEI Nº 917/2019, de 19 de agosto de 2019.