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MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

Publicado em 08/10/2019, Por CÂMARA MUNICIPAL

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Alderi Antônio Longo, Clemilde Fatima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Antônio Fortuna, Jaciel da Rosa Pereira, Ademir Nunes Da Fonseca. Em nome de Deus o Senhor Presidente Joceli Zanardi, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para rezar o pai Nosso. Em prosseguimento passamos para a leitura do EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 020/2019 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber doações para a restauração da imagem do Santo Expedito, junto a Praça Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2019 – Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Santo Expedito do Sul e dá outras providências. Projeto de Lei nº 022/2019 – Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Santo Expedito do Sul – RS e dá outras providências. Projeto de Lei nº 023/2019 – Dispõe sobre a concessão de incentivos para as Empresas Prestadoras de Serviços, para ampliarem sua capacidade produtiva. Projeto de Lei nº 024/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamentos nas linhas de Crédito do Financiamento à Infra Estrutura e ao Saneamento – FINISA, junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob o nº 18.825 (dezoito mil oitocentos e vinte cinco) favorável à aprovação das Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul, referente ao Executivo do ano de dois mil e quinze. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 - Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob nº 19.577 (dezenove mil e quinhentos e setenta e sete) favorável à aprovação das Contas dos administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul, referente ao Exercício do ano de dois mil e dezesseis. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 - Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob nº 20.251 (vinte mil duzentos e cinquenta e um) favorável à aprovação das Contas dos administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul, referente ao Exercício do ano de dois mil e dezoito. Ofício Pad. nº 05/2019 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - REEO, referente ao segundo Quadrimestre e Quarto Bimestre de dois mil e dezenove. Dando continuidade passamos para a ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº 018/2019 – Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município, para participar da Missão Técnica ao Exterior com os Prefeitos da AMUNOR/CIRENOR, no período de 01 (primeiro) a 10 (dez) de novembro de dois mil e dezenove, e dá outras providências. Em discussão o Projeto Vereador Ademir, sobre esse projeto é importante que o Prefeito busque conhecimento, ele vai visitar o Chile e os demais Prefeitos vão estar presentes também, e sou favorável a esse projeto. Vereador Vantuir acho importante para adquirir conhecimentos, mas na verdade temos a Embrapa, que conhece bem a nossa região, nosso clima, acho sem necessidade essa viagem. Vereadora Marlene, vou falar por mim pelo meu conhecimento, de pessoas empresárias e falo pela nossa Prefeitura e é buscando conhecimento, copiando que conseguimos fazer algumas coisas e buscando coisas novas para que haja mais desenvolvimento para o Município. Vereador Jaciel respeito a opinião de cada um, mas não vejo beneficio algum nessa viagem só vejo gastos. Vereadora Clemilde, estive analisando esse projeto, não sou contra que ele vá, seria muito bom que ele fosse mas com recursos próprios e não com dinheiro público. Eu sou contra esse projeto.  Em votação o Projeto de Lei nº 018/2019, aprovado pela maioria dos votos. Votaram contra o projeto os Vereadores Vantuir Dutra, Alderi Antônio Longo, Jaciel da Rosa Pereira e Clemilde Fatima Belusso. Foram favoráveis os Vereadores Antônio Fortuna, Nildo Agostinho Pelisser, Marlene Teles de Vargas Santos, Ademir Nunes da Fonseca e com o Voto do Presidente da Câmara Sr. Joceli Zanardi fechou a votação sendo (5X4), cinco votos favoráveis e quatro contrários. Projeto de Lei nº 019/2019 – Institui Gratificação de Serviço a ser paga a Servidores titulares dos Serviços de Contabilidade, Recursos Humanos, Tesouraria e Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências. Em discussão o Projeto Vereador Ademir, sobre esse projeto o pessoal está fazendo o trabalho da Câmara e é justo esse pagamento. Vereador Vantuir, sobre esse projeto eles estão trabalhando e fazendo o serviço da Câmara e nada mais justo que receber essa gratificação. Vereadora Marlene, nós estivemos em um curso em Porto Alegre com a colega Clemilde e justamente falaram sobre isso, se eles são concursados pelo Executivo e fazem o trabalho do Legislativo é justo esse valor a mais. Vereador Nildo, temos que salientar sobre esse projeto é exatamente isso, os funcionários do Executivo estão prestando serviço ao Legislativo, então nada mais justo eles receberem uma gratificação por esta prestação de serviços. Por outro lado nós Vereadores já votamos o Orçamento para o ano que vem e foi aumentado o valor, nós temos que exigir o direito dos recursos que são disponibilizados para a Câmara e que o recurso seja depositado na conta para que a Câmara faça esse pagamento aos servidores. Vereador Antônio, os Vereadores já comentaram sobre isso, se eles fazem esse trabalho a mais, é justo esse pagamento. Vereadora Clemilde, sobre esse projeto estive analisando, conversei com o pessoal que vai ser beneficiado, a gente esteve em Porto Alegre fazendo um curso e tiramos várias dúvidas, eles até perguntaram para nós se quando foi fundado o Município essas pessoas já tinham a Lei, e se tem algum desses funcionários que ganham FG como que vai ficar. Em votação o Projeto de Lei nº 019/2019, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Altera a Lei Complementar nº 03/2012 com a alteração do Padrão Salarial e dá carga horária do cargo de Engenheiro Civil e dá outas providências. Em discussão o Projeto Vereador Ademir, esse projeto é um pouco polêmico, estive analisando esse projeto e descobri por aí que quatro pessoas do nosso Município estão se formando em Engenharia e com a aprovação desse projeto nos barraria as chances de um desses jovens conseguir umas horas. Vereador Vantuir, falar sobre o Engenheiro, posso dizer que é um excelente profissional, sei que no momento tem bastante trabalho, vários projetos, mas nem sempre os trabalhos serão nesse ritmo. Vereadora Marlene nada contra o Engenheiro que está trabalhando, sabemos pelas construções e que ele está com uma carga horaria intensa, mas temos que deixar umas oportunidades para esses jovens. Vereador Antônio, sobre esse projeto, no momento o Engenheiro tem bastante serviço, mas no que passar essas obras vai folgar um pouco, ele já ganha um FG para fazer esses horários, então poderia dar umas horas para esses que estão se formando. Vereador Alderi, os colegas já colocaram muito bem eu também acho que tem que dar oportunidade para os demais, nada contra o Engenheiro. Em votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, rejeitado por unanimidade de votos. Dando continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Ademir Nunes da Fonseca, Vantuir Dutra, Marlene Teles de Vargas Santos, Nildo Agostinho Pelisser, Antônio Fortuna, Alderi Antônio Longo, Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fatima Debona Belusso e Joceli Zanardi. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores e convidou os assistentes para a próxima Sessão Ordinária dia sete de outubro, às dezenove horas e em nome de Deus, encerrou a presente Sessão.