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MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.

Publicado em 18/10/2019, Por CÂMARA MUNICIPAL

Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Alderi Antônio Longo, Clemilde Fatima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Antônio Fortuna, Jaciel da Rosa Pereira, Ademir Nunes Da Fonseca. Em nome de Deus o Senhor Presidente Joceli Zanardi, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para rezar o pai Nosso. Em prosseguimento passamos para a leitura do EXPEDIENTE: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 – Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob o nº 20.180 favorável com ressalvas à aprovação das Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul referente ao Executivo do ano de dois mil e dezessete. Projeto de Lei nº 025/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Mudança de Afetação de Área e a denominar como RUA 19 DE ABRIL. Of. Nº 159/2019 – do Poder Executivo Municipal solicitando espaço da Câmara, para usar da palavra o Prefeito Municipal Amarildo Negrini juntamente com os munícipes: Vaneli Webber, Geraldo Subtil, Clori Pinto, Fernando Lopes, Nelson Pereira de Matos, Dionízio Luiz Mattiazzi, para tratar de assuntos de interesse do município. OF. Nº 028/2019 – da Secretaria da Saúde encaminhando a Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Saúde de Santo Expedito do Sul, referente ao Segundo Quadrimestre do ano de dois mil e dezenove, e solicitando espaço para explanação. O senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Fernando Lopes, Vaneli Webber, Dionisio Matiazzi, Geraldo Subtil, Nelson Matos, João Augusto e o Senhor Prefeito Municipal Amarildo Negrini, onde os mesmos falaram da importância de investir em pavimentação das ruas de nossa cidade. Dando continuidade passamos para a ORDEM DO DIA. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob o nº 18.825 favorável a aprovação das Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul referente ao Executivo do ano de dois mil e quinze. Em discussão. Sem manifestação por parte dos Vereadores.  Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 - Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob nº 19.577 favorável à aprovação das Contas dos administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul referente ao Exercício do ano de dois e dezesseis. Em discussão. Sem manifestação por parte dos Vereadores. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 - Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob nº 20.251 favorável à aprovação das Contas dos administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul referente ao Exercício do ano de dois mil e dezoito. Em discussão. Sem manifestação por parte dos Vereadores. Projeto de Lei 020/2019 – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber doações para a restauração da imagem de Santo Expedito junto a Praça Municipal e dá outras e dá outras providências. Em discussão o Projeto: Vereador Vantuir achou interessante esse projeto, pois todo mundo que quiser poderá fazer uma doação, o poder Executivo já ajudou outras instituições religiosas e isso é de forma legal. Vereadora Marlene essa ideia do Executivo de doação é bem importante porque não especifica quem pode doar, sem ter valor também, muitos doam por devoção ou promessa, então agora é a hora de ajudar. Vereador Nildo esse projeto legaliza as doações feitas pela população para a execução e melhorias de uma obra que já está instalada na praça central do nosso Município, quero fazer um parêntese que existe outras religiões no nosso Município e que temos que respeita-las, cada um dentro das suas ideologias, mas Santo Expedito foi o Santo escolhido pelos primeiros moradores que aqui residiam, e o nome do Município é esse, se nós arrecadarmos recursos e embelezarmos nossa praça e melhorar nossa escultura vai ficar ainda melhor a nossa praça e a nossa cidade que recebe muitos visitantes, principalmente em tempo de Romaria. Vereador Antônio manifestou-se favorável ao projeto de restauração do Santo Expedito, ainda mais agora que vamos ter a rua coberta em frente à praça central. Vereador Alderi sobre esse projeto os vereadores já colocaram, somos favoráveis ao embelezamento da nossa praça e do nosso Santo Expedito. Vereador Jaciel é um projeto de extrema importância à imagem do nosso Santo Expedito, além de ser um marco para o nosso Município o embelezamento dessa imagem será muito bem vindo. Vereadora Clemilde  endossou as palavras dos  colegas Vereadores e somos a favor desse projeto, é um projeto bom para a restauração da nossa imagem de Santo expedito nosso Padroeiro, e fica mais bonito para os nossos romeiros que vem nos visitar. Em votação o Projeto aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 022/2019 – Institui o Plano Municipal de atendimento Socioeducativo do Município de Santo Expedito do Sul e dá outras providências. Em discussão o Projeto: Vereador Ademir disse ser importante esse projeto, em conversa com o Jailson, o Ministério Público está cobrando desde o ano passado, já, está no plano, mas falta regulamentação, o Ministério Público vem cobrando os menores infratores onde envolve a Assistência Social e o Conselho Tutelar. Em votação o Projeto aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 023/2019 – Dispõe sobre a concessão de incentivos para as Empresas Prestadoras de Serviços, para ampliarem sua capacidade produtiva. Em discussão o Projeto: Vereador Vantuir muito bom esse auxilio, esse incentivo para as empresas, que com isso gera mais empregos e também o crescimento da nossa cidade. Vereadora Marlene em dois mil e oito eu já falava sobre isso quando o Prefeito dava auxilio para conduzir pessoas para trabalhar em outro Município, então em vez de dar auxilio a transporte, é bem melhor dar auxílio às micro empresas. Vereador Nildo salientou da importância desse projeto, que na verdade é um incentivo a desenvolver a economia do Município. Fez um parêntese, que na verdade todas as empresas fazem uma contribuição, esse imposto ISS que é recolhido volta direto para os cofres do Município. Vereador Antônio manifestou-se favorável ao projeto de ajudar as empresas, só tem um porém,  tem um proprietário de uma empresa que não reside mais no Município, e está até aqui o nome Douglas Weliton Pereira Franco temos que ver isso. Vereador Alderi sobre esse projeto eu que não poderia dizer que não, quero agradecer mais uma vez o Prefeito, nunca tivemos um auxilio assim, e os colegas que ganharam esse beneficio vamos aproveitar esse dinheiro, pois é bem vindo. Vereador Jaciel colocou da importância do projeto, esse auxilio as empresas que prestam serviços ao nosso Município, à gente sabe que a dificuldade existe em todas as empresas e esse recurso vem em boa hora. Vereadora Clemilde sabemos a importância desse Projeto, em especial às empresas que foram contempladas, por isso que as vezes os projetos tem que ser bem discutidos, agora ouvindo o colega dizendo que uma empresa se tem o nome, mas não mora aqui, por isso que quando votamos contra temos algum motivo, queremos deixar claro que não somos contra, mas a responsabilidade é nossa aqui da casa aprovar, tudo que vem para nós tem que ser bem discutido e analisado. Vereador Ademir é extremamente importante esse projeto das empresas, sou sabedor que o Prefeito tinha um valor para comprar um carro e ele optou por doar esse valor às empresas, o total de cento e quatro mil reais, oito mil cada empresa, esse é um passo muito grande para as empresas, essa questão que o colega Antonio colocou, não vou entrar em questão. Senhor Presidente Vereador Joceli disse não poder deixar de colocar algumas palavras a respeito desse projeto, haja visto que a gente fez esta solicitação ao Senhor Prefeito indicando para que se criasse um programa de incentivo, que na quarta feira durante a sessão foi indicado e na segunda feira já ele fez esse lançamento. Agradeceu e também colocou para ao Senhor Prefeito e assistentes que vinte por cento da ideia foi de nós Vereadores. Esclareceu que a empresa que está em nome de Douglas é a antiga Mecânica Antunes. Em votação o Projeto aprovado por unanimidade de votos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretario da Saúde Jacinto Jose Pelisser para tratar de assuntos referentes à Secretaria da Saúde. Dando continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da palavra os Vereadores Vantuir Dutra, Marlene Teles de Vargas Santos, Nildo Agostinho Pelisser, Antônio Fortuna, Alderi Antônio Longo, Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fatima Debona Belusso, Ademir Nunes da Fonseca e Joceli Zanardi. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores e convidou os assistentes para a próxima Sessão Extraordinária dia nove de outubro, às dezoito horas e em nome de Deus, encerrou a presente Sessão.