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MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

Publicado em 06/11/2019, Por CÂMARA MUNICIPAL

Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Alderi Antônio Longo, Clemilde Fátima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Antônio Fortuna, Jaciel da Rosa Pereira, Ademir Nunes Da Fonseca. Em nome de Deus o Senhor Presidente Joceli Zanardi, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para rezar o Pai Nosso. Em prosseguimento passamos para a leitura do EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 026/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Econômico e Financeiro de dois mil e vinte. Projeto de Lei nº 027/2019 – Altera redação da Lei Municipal nº 887/2018 e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 012/2019 – Referente ao Projeto de Lei nº 025/2019, de 30 de setembro de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a mudança de afetação de área e a denominar como Rua 19 de abril. Dando continuidade passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 025/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Mudança de Afetação de Área e a denominar como Rua 19 de abril. Em discussão o Projeto nº 025/2019: Vereador Nildo, em suas palavras fez uma complementação, pediu para o Poder Executivo que está presente, que tem uma outra rua que não tem denominação estabelecida em Lei, a rua que dá acesso ao “postinho velho”, Posto de Saúde, na verdade quando foi feito o desmembramento daquele terreno não havia nenhuma rua com denominação, já tem um prenome naquela rua, só que não está legalmente efetivado, então pedimos que o Poder Executivo encaminhe um Projeto ou se algum Vereador quiser encaminhar, para nós legalizarmos aquela rua. Em votação o Projeto nº 025/2019, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob o nº 18.825 (dezoito mil oitocentos e vinte e cinco), favorável à aprovação das Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul referente ao Exercício do ano de dois mil e quinze. Sem manifestação por parte dos senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Decreto nº 01/2019, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob nº 19.577 (dezenove mil quinhentos e setenta e sete), favorável à aprovação das Contas dos administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul referente ao Exercício do ano de dois mil e dezesseis. Sem manifestação por parte dos senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Decreto nº 02/2019, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob nº 20.251 (vinte mil duzentos e cinquenta e um), favorável à aprovação das Contas dos administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul referente ao Exercício do ano de dois mil e dezoito. Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 – Vereador Ademir, comentou que já foram aprovados dois projeto sobre as contas do Prefeito um do ano de dois mil e quinze e agora dois mil e dezoito, essas aprovações vem do Tribunal de Contas e nós temos que aprovar também, queria parabenizar a administração pela aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Em votação o Projeto de Decreto nº 03/2019, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 - Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob nº 20.180 (vinte mil cento e oitenta) favorável com ressalvas à aprovação das Contas dos administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul, referente ao Exercício do ano de dois mil e dezessete. O Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, ficou na casa tramitando. Dando continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Nildo Agostinho Pelisser, Antônio Fortuna, Alderi Antônio Longo, Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fátima Debona Belusso, Ademir Nunes da Fonseca, Vantuir Dutra, Marlene Teles de Vargas Santos e Joceli Zanardi. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores e convidou os assistentes para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de novembro de dois mil e dezenove às dezenove horas e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.