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MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MAIO DE 2020.

Publicado em 21/05/2020, Por CÂMARA MUNICIPAL

Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Ademir Nunes Da Fonseca, Alderi Antônio Longo, Antônio Fortuna, Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Clemilde Fátima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Jaciel da Rosa Pereira. Em nome de Deus o Senhor Presidente Ademir Nunes da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para fazer a oração do Pai Nosso. Convidou a primeira secretária a Vereadora Marlene para fazer a leitura do EXPEDIENTE: Ofício Pad nº 02/2020, de origem do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – REEO referente ao primeiro Bimestre de dois mil e vinte. Parecer Jurídico nº 011/2020, de autoria da Assessoria Jurídica, referente ao Projeto de Lei nº 014/2020. Projeto do Lei nº 014/2020, de 24 de abril de 2020 – Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 909/2019 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 015/2020, e 29 de abril de 2020 – Autoriza cessão de uso de bens móveis e dá outras providências. Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei nº 014/2020, de 24 de abril de 2020 – Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 909/2019 e dá outras providências. Vereador Joceli, comentou que esse Projeto diz respeito ao Vale-Refeição, sendo que os servidores do Poder Executivo Municipal estão recebendo o Vale, porém se encerraria agora no mês de maio o benefício. Citou que o Poder Executivo protocolou esse Projeto na Câmara de Vereadores, depois solicitou a retirada do mesmo, porém passado alguns dias voltou novamente o Projeto de Lei, que se aprovado dará continuidade ao benefício do Vale-Refeição aos servidores públicos do nosso Município. Disse que em diálogo entre os Servidores, Poder Executivo e Sindicato, estudaram a viabilidade de aprovar esse Projeto, ainda mais agora neste momento de crise, dando continuidade ao benefício no mesmo valor que está o Vale-Refeição hoje. Tendo em vista que o Governo Federal, STF, e demais entidades estudam a possibilidade de que se congelem os salários dos funcionários públicos por dois anos. Diante disso também há necessidade da aprovação desse Projeto de Lei. Em votação o Projeto de Lei Nº 014/2020 aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 015/2020, e 29 de abril de 2020 – Autoriza cessão de uso de bens móveis e dá outras providências. Vereador Jaciel, parabenizou aos grupos de agricultores da Linha Rosa, Divino e Linha Kern que se organizaram e agora vão poder utilizar esses equipamentos. Vereador Joceli, parabenizou também a esta nova associação de agricultores que está com a documentação em dia, disse que é favorável também a esse Projeto e acredita que em breve também a associação da Comunidade do Divino vai estar com a documentação em dia e apta para receber a máquina, parabenizou também a bancada do PT que conseguiu esses recursos. Vereadora Clemilde sobre essas ensiladeiras parabenizou também esse grupo, citou que primeiro foi o grupo da Linha Kern que se organizou e levou a ensiladeira, agora o grupo da Linha Rosa. Espera que mais grupos possam organizar a documentação e que façam o mesmo para serem beneficiados. Em votação o Projeto de Lei Nº 015/2020 aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia vinte de maio de dois mil e vinte às dezenove horas e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.