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Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Joceli Zanardi, Eliane Pelisser Simionato, Eleandro Prandi de Almeida, Etibere da Rosa, Altair Roveda, Olair Fortuna, José Antonio Alves de Andrade, Cleonice Maria da Rosa e Ademar Nunes da Fonseca. Em nome de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, onde convidou os Vereadores para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida convidou a primeira Secretária para fazer a leitura da ata anterior. Em votação a ata aprovada por unanimidade de votos. A seguir passou-se para a leitura do EXPEDIENTE: Indicação 021/2015 autoria dos Vereadores da Bancada PTB e DEM, para que o Pode Executivo Municipal envie a esta casa legislativa um Projeto de Lei de auxílio às famílias que foram atingidas pelas pedras na comunidade do Divino. Projeto de Lei 027/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio e dá outras Providências. Projeto de Lei 028/2015 - Institui o Turno Único no serviço municipal. Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2015 Institui o Turno Único no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Projeto de Decreto n° 02/2015 Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob. n° 17.644 favorável a aprovação das Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul, referente ao Exercício do ano de (dos mil e dez) 2010. Ato contínuo passou para a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei 027/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio e dá outras Providências. Vereador Ademar quanto ao projeto, diz ser muito bom, pois vem dar prioridade a empresa, assim surgindo renda ao nosso Município. Estamos para dar apoio e aprovar. Vereador Eleandro este auxílio não é um gasto, e sim um investimento. Esses (cinco mil reais) R$ 5.000,00 vai ser para terminar as obras, e gerar retorno ao nosso município, com impostos e empregos. Então vejo como um investimento. Em votação o Projeto de Lei 027/2015 APROVADO por unanimidade de votos. Em discussão o Projeto de Lei Municipal 028/2015 Institui o Turno Único no serviço municipal e Projeto de Lei do Legislativo 05/2015 - Institui o Turno Único no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Vereador Altair diz que este projeto de turno único, prejudica bastante a agricultura e o comércio do Município. Todo ano é aprovado, mas não é cumprido como tratado. Vereador Ademar estamos diante desses projetos mais uma vez. Colocou que vem sendo sempre a favor do turno único, pelo motivo da economia para o Município. Reforçou da importância de aproveitar melhor as horas de cada serviço e quando sair para o interior dá tempo de fazer mais coisas nesse turno. Colocou se tiver quase na hora de encerrar o expediente e ainda faltar pouco serviço, terminem o serviço, com certeza o secretário vai dar o aval. Salientou também da importância de cada um fazer sua parte, desempenhar a função que assume. Vereador Olair a respeito do turno único, o Prefeito e o Vice-Prefeito sabem que sou contra, pelo motivo que há um ano atrás solicitei que ao final do turno único, viessem a esta casa nos informar o quanto foi economizado, se teve economia ou não. Também sou contra porque prejudica principalmente quem vivem no interior, e ao nosso comércio, que na parte da tarde o Município morre, as pessoas vão para outras cidades da redondeza, o nosso comércio para quatro a cinco meses. Salientou ser favorável ao povo de Santo Expedito, e o que prejudicar o povo, será contra. Disse também que o turno único sempre chega ao final de três anos, a economia deve ser feita nos doze meses. Vereador Eleandro se tratando desse projeto, disse ser sempre polêmico, pois beneficia uns e atrapalham outros. Mas pensando na economia e na situação que se encontra o Município, deve ser feito economias. Disse concordar com o Vereador Olair sobre o relatório que deveria ter vindo a esta casa legislativa sobre o último turno único, e não veio. Mas dentro da situação de hoje é favorável. Vereador Etibere como o colega Olair destacou, disse ter sido um dos vereadores que cobrou o
relatório, e não foi apresentado nada se houve ou não economias. Sabemos que não só o Município de Santo Expedito, mas também os municípios da região o estado e o país vivem uma crise econômica. Nós devemos cada um fazer nossa parte, quem está à frente também do
Poder Público, sendo preciso sempre economizar gastos. Desde o primeiro dia ao último do ano é preciso fazer isso. Sabemos que não é fácil conter os gastos na parte pública e sabemos também que as máquinas, muitas vezes trabalham fora do horário, assim tendo um gasto que poderia ter sido feito dentro do horário de serviço. Deixou bem claro a população, que sua decisão é em decorrência que não foi repassado o relatório de economia, hoje será contrário ao projeto. Vereadora Eliane a respeito do turno único, como os colegas disseram, é polêmico, mas ao mesmo tempo, se é para cortar custos esperamos que assim seja. Pedimos a administração, que se é para as máquinas estarem guardadas à uma hora da tarde, é para estarem no pátio, não como a gente vê em finais de semanas as camionetas de obras e da agricultura andando em volta. Se for para economizar que seja realmente feito o que diz no turno único. Já que os funcionários da saúde não possuem turno único, pelo menos que os funcionários se remanejem com folgas. Em votação o Projeto de Lei 028/2015 APROVADO por maioria de votos, (6X2) sendo seis votos favoráveis dos Vereadores, Eliane Pelisser Simionato, Eleandro Prandi de Almeida, Altair Roveda, José Antonio Alves de Andrade, Cleonice Maria da Rosa, Ademar Nunes da Fonseca, e dois votos contrários dos Vereadores Etibere da Rosa Olair Fortuna. Em votação o Projeto de Lei do Legislativo 05/2015 APROVADO por maioria de votos, (6X2) sendo seis votos favoráveis dos Vereadores, Eliane Pelisser Simionato, Eleandro Prandi de Almeida, Altair Roveda, José Antonio Alves de Andrade, Cleonice Maria da Rosa, Ademar Nunes da Fonseca, e dois votos contrários dos Vereadores Etibere da Rosa Olair Fortuna. Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n.º02/2015 - Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob. o n° 17.644 favorável a aprovação das Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul, referente ao Exercício do ano de (dos mil e dez) 2010. Vereador Altair esse projeto de Decreto que se trata do exercício de dois mil e dez (2010), já fui favorável ao primeiro projeto de Decreto. Quando um Prefeito batalha em benefício da comunidade, e como veio favorável também sou favorável. Vereador Ademar esse Projeto de Decreto, referente às contas do nosso amigo Jacir Slongo, lembrou que no ano passado veio parecer desfavorável, por motivos de apontamento, votou contrario, mas sabemos que ele é uma pessoa que está no município, como uma pessoa boa, um bom engenheiro, procura desempenhar seu papel de professor. Hoje sente-se grato por estar diante deste Projeto de Decreto com parecer favorável, aprovando as contas do Senhor Jacir Slongo. Salientou que cada Prefeito que passa no Município, deixa algum marco, e o desempenho. Hoje vota de forma favorável. Vereador Olair disse que esse parecer veio favorável ao ex-Prefeito Jacir, parabeniza ele por não ter apontamento no ano. Como falou de outros Prefeitos que quando o Tribunal de Contas é contrário, também terá seu voto contrário, mas como o Tribunal foi favorável, será também favorável. Vereador Eleandro sobre esse Projeto Decreto, com o parecer favorável do Tribunal de Contas, estamos aqui para fazer as coisas certas, então quando veio o parecer contrário, fomos contrários também. Dessa vez o parecer veio favorável também seremos favoráveis. Em votação o Projeto de Decreto Legislativo 02/2015 APROVADO por unanimidade de votos. Em prosseguimento passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada vereador para tratar de assuntos gerais. E não havendo mais nada a se tratar o Senhor Presidente retomou a palavra, convidou os assistentes e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária do dia 23 (vinte e três) de setembro de dois mil e quinze às dezenove horas, na Sala das Sessões Lauriano Teles da Rosa, e em nome de Deus encerrou a presente sessão.
