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Aos vinte cinco dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Alderi Antônio Longo, Marlene Teles de Vargas Santos, Antônio Fortuna, Jaciel da Rosa Pereira, Ademir Nunes Da Fonseca, Clemilde Fatima Debona Belusso. Em nome de Deus o Senhor Presidente Joceli Zanardi, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para rezar o Pai Nosso. Em prosseguimento, convidou a primeira secretária a Vereadora Marlene para fazer a leitura do EXPEDIENTE: Emenda ao Projeto de Lei nº02/2019 - Emenda de autoria da bancada do PT, que modifica a redação do Projeto de Lei N.º 02/2019 -que dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal do Centro Administrativo e dá outras providências. Modifica o Artigo primeiro para a seguinte redação: “ART. 1º - Fica denominado o prédio público municipal que abrigará a Prefeitura Municipal de Santo Expedito do Sul de “CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL PREFEITO AQUILES SOARES DA ROSA.” Emenda ao Projeto de Lei nº04/2019 - de autoria da bancada do PT, que modifica a redação do Projeto de Lei n.º 04/2019 - que dispõe sobre disponibilização de Apoio Cultural para a Rádio Comunitária local. Modifica o Artigo primeiro para a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar recurso à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA EXPEDITENSE – RÁDIO AMIGA, inscrita no CNPJ sob o número 06.072.973/0001-12, visando repasse de apoio cultural no valor de até R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, nos termos do artigo 18 da Lei Federal nº 9.612/98. ” Projeto de Lei nº05/2019 - Altera os anexos III e IV do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e dá outras providências. Este Projeto fica baixado para as Comissões, para ser analisado pelos Vereadores. Projeto de Lei nº06/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamentos nas linhas de crédito do financiamento à infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Este Projeto fica baixado para as Comissões, para ser analisado pelos Vereadores. Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA: Emenda ao Projeto de Lei nº02/2019 - de autoria da bancada do PT, que modifica a redação do Projeto de Lei n.º 02/2019 - que dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal do Centro Administrativo e dá outras providências. Está em discussão a Emenda: Vereador Antônio fez uso da palavra, disse que sobre essa emenda ao projeto não tem muito o que falar e manifestou-se favorável a emenda. Em seguida pediu desculpas e disse ser contra a emenda e a favor do projeto. Vereador Alderi manifestou-se contra a e a favor do projeto. Em seguida, pediu desculpas e afirmou ser a favor da emenda e contra o projeto. Vereador Jaciel sobre essa emenda ao projeto a gente teve conversando com diversas pessoas do município e também com a família, e fizemos essa emenda porque achamos que o Centro Administrativo deveria se chamar Aquiles Soares da Rosa que, uma que foi o primeiro Prefeito. Salientou não ter nada contra a pessoa do seu Volcir Negrini. Vereadora Clemilde fez uso da palavra e esclareceu sobre essa emenda que nós não somos contra ao nome do Volcir Negrini, pois admiramos, mas como a população começou a cobrar de nós quando foi lida a indicação eles acharam que tinha que ser o nome do Senhor Aquiles, pois o mesmo construiu o prédio da administração que se encontra a Prefeitura a vinte sete anos, e o povo cobrou de nós que teria que ser o nome dele. E conversando com a família eles acharam que o Posto de saúde eles não queriam com o nome, pois em virtude que o Aquiles não teve nada a ver com essa construção. Vereador Ademir a gente fez uma indicação pedindo que o prédio da prefeitura recebesse o nome do Senhor Volcir Negrini e da Unidade Básica De Saúde recebesse o nome do Senhor Aquiles. Vereador Vantuir usou da palavra e colocou que esse projeto e essa emenda deveria ser analisada melhor para saber qual os critérios que foram analisados para a escolha dos nomes. Disse que na sua opinião não deveria ter o nome de ninguém apenas ser Centro Administrativo. Vereadora Marlene disse que sobre essa emenda deveria ser respeitado, nada contra ninguém, mas foi dado uma entidade para por o nome do Senhor Aquiles e a família não aceitou. Sabemos da pessoa do Seu Volcir Negrini que ele ocupou muitos cargos no Município e fez muito também pelo município. Vereador Joceli não podíamos deixar de falar sobre essa emenda. Endossou as palavras do colega Vantuir, disse que sugeriu por o nome do Senhor Volcir Nigrini, e quero fazer justiça quando a Vereadora Clemilde fala que foi o Aquiles que adquiriu o prédio, a parte de baixo sim, pois a parte superior do prédio foi o Ex Prefeito Jacir Slongo que adquiriu e que o mesmo fez o pagamento ao Esporte Clube Independente. Sabemos que em breve será construído uma escola municipal no Município, e sugerimos então que seja posto o nome do Senhor Aquiles nesse prédio pelo professor exemplar que ele foi. Em votação a Emenda a mesma deu empate de votos sendo, quatro Votos contrários dos Vereadores: Nildo, Antonio, Marlene e Ademir. E quatro votos favoráveis dos Vereadores: Jaciel, Alderi, Clemilde e Vantuir. Conforme artigo 30 Parágrafo quinto do Regimento Interno da Câmara Municipal, onde diz que o Senhor Presidente tem direito a voto, para fins de desempate de votação, onde o Senhor Presidente da Câmara Vereador Joceli Zanardi votou contra a Emenda, ficando a Emenda rejeitada por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis (5X4). Emenda ao Projeto de Lei nº04/2019 - autoria da bancada do PT, que modifica a redação do Projeto de Lei que dispõe sobre disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária local. Em discussão a Emenda: Vereadora Clemilde sobre essa emenda que nós fizemos, em conversa achamos bastante o valor e fizemos essa emenda para que seja baixado um pouco esse valor, por que tem outros negócios na cidade, e acho bastante esse valor de mil e quinhentos reais, pois o povo reclama que falta coisas na saúde e aprovar esse valor para a rádio nós somos a favor que baixe esse valor. Vereador Ademir a respeito dessa emenda eu acho que não tem como nós baixar esse valor, pois ano passado já foi pago esse mesmo valor e a rádio precisa sobreviver. Vereador Vantuir cabe a nós fiscalizar, pois ficou o mesmo preço e o atendimento está sendo bom. Em votação a Emenda a mesma foi rejeitada por cinco votos contrários dos Vereadores: Nildo, Antônio, Marlene, Ademir e o Vantuir. E três votos favoráveis dos Vereadores: Jaciel, Alderi, Clemilde. (5X3). Projeto de Lei nº02/2019 - Dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal do Centro Administrativo e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei n.º 02/2019, sem manifestações por parte dos Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei 02/2019, aprovado por cinco votos favoráveis dos Vereadores: Nildo, Antonio, Ademir, Marlene e Vantuir e três votos contrários dos Vereadores: Jaciel, Clemilde e Alderi. (5X3). Projeto de Lei nº03/2019 - Dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal da Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei 03/2019. Vereador Vantuir disse que teria que ser sem nome a Unidade Básica de Saúde, como já tinha comentado antes, temos que valorizar em vida as pessoas. Vereadora Marlene eu até tinha deixado uma sugestão como fosse unidade um dois e três, mas achei bonita a homenagem, pois não sabia que ela tinha trabalhado no projeto do posto. Em votação o Projeto de Lei 03/2019, aprovado por unanimidade de votos (8X0). Projeto de Lei nº04/2019 - Autoriza a disponibilidade de Apoio Cultural para a Rádio Comunitária local. Em votação o Projeto de Lei 04/2019 aprovado por cinco votos favoráveis dos Vereadores: Nildo, Antonio, Marlene, Ademir e o Vantuir. E três votos contrários dos Vereadores: Jaciel, Alderi, Clemilde. (5X3). Em prosseguimento o Senhor Presidente Joceli Zanardi, concedeu a palavra ao Senhor Vice-Prefeito Orides Correa Antunes e ao Senhor Jorge Cunha, que fizeram uso da Tribuna Popular, tratando de assuntos sobre a possibilidade da implantação e estruturação dos Bombeiros Voluntários em nosso Município. Dando continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Antônio Fortuna, Alderi Antônio Longo, Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fátima Debona Belusso, Ademir Nunes da Fonseca, Vantuir Dutra, Marlene Teles de Vargas Santos, Nildo Agostinho Pelisser e Joceli Zanardi. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores e convidou os assistentes para a próxima Sessão Ordinária dia primeiro de abril, às dezenove horas e em nome de Deus, encerrou a presente Sessão.
