MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2020.

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Ademir Nunes Da Fonseca, Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Clemilde Fátima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Jaciel da Rosa Pereira. Em nome de Deus o Senhor Presidente Ademir Nunes da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a Vereadora Marlene para ler o Texto Bíblico. Convidou a primeira secretária a Vereadora Marlene para fazer a leitura do EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar Nº 02, de 29 de janeiro de 2020. - Altera redação da Lei Complementar Nº 03/2012, de 04 de  abril  de  2012,  024, de    20    de    fevereiro    de    2020    e    dá outras  providências. Este Projeto ficou baixado para as Comissões, para ser analisado pelos Vereadores. Projeto de Lei Nº 08/2020, de 11 de março de 2020. -“Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.” Vereador Jaciel pediu inclusão do Projeto De Lei Nº 08/2020 na ordem do dia,

inclusão concedida pelo Presidente da Câmara. Projeto de Lei Nº 09/2020, de 11 de março de 2020. Institui o programa municipal de educação fiscal no Município de Santo Expedito do Sul, e dá outras providências. Vereador Vantuir pediu inclusão do Projeto De Lei Nº 09/2020 na ordem do dia, inclusão concedida. Ofício S/N do Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santo Expedito do Sul. Em resposta ao Ofício nº 51/2020, informando as atribuições dos cargos dos referidos Servidores nas funções de Contador, Oficial Administrativo e Tesoureiro. Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 05/2020 - Altera redação da Lei Municipal Nº 918/2019 e dá outras providências. Sem discussão por parte dos Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei Nº 05/2020 aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Nº 07-2020 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a cooperativa de crédito de livre admissão de associados altos da serra RS/SC – Sicredi altos da serra RS/SC, para concessão de empréstimo/financiamento consignado aos servidores municipais. Sem discussão por parte dos Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei Nº 07/2020 aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Nº 08/2020, de 11 de março de 2020. - “Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.” Sem discussão por parte dos Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei Nº08/2020 aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Nº 09/2020, de 11 de março de 2020. - Institui o programa municipal de educação fiscal no Município de Santo Expedito do Sul, e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei Nº 09/2020, Vereador Vantuir, sobre esse Projeto disse ser muito interessante porque incentiva a população pedir nota fiscal no comércio, aumentando a receita do nosso Município; Vereador Joceli, colocou que este Projeto institui o Programa Municipal de Educação, fazendo com que o Município fique apto a buscar recursos, incentivos junto ao Governo do Estado e também junto à Receita Federal; Vereadora Marlene, citou que os dois Projetos de Leis Nº08 e Nº09/2020 se complementam, é um incentivo, através de sorteios e prêmios, às pessoas do nosso Município a pedirem a nota fiscal. Em votação o Projeto de Lei Nº 09/2020, aprovado por unanimidade de votos. Em continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Nildo Agostinho Pelisser, Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fátima Debona Belusso, Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Marlene Teles de Vargas Santos e Ademir Nunes da Fonseca. Não havendo mais nada a se tratar, convocou os Senhores Vereadores e convidou os assistentes para a próxima Sessão Ordinária dia seis de abril de dois mil e vinte às dezenove horas e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.