MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30 DE MARÇO DE 2021

Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos reuniram-se em Sessão Extraordinária os Vereadores: Oseias da Fonseca, Altair Roveda, Andrei Debona, Clemilde Fátima Debona Belusso, Jaciel da Rosa Pereira, Patricia Viero de Quadros, Roberton Whillian Pedrozo, Vagner Marino Gallina. Em nome de Deus o Senhor Presidente Oseias da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou o Vereador Andrei para fazer a leitura da ORDEM DO DIA: Convocação – de origem do Poder Executivo Municipal através do Senhor Prefeito Municipal – VANTUIR DUTRA, para Sessão Extraordinária a realizar-se dia trinta do mês de março de dois mil e vinte e um. PARECER JURÍDICO N° 04/2021 – Referente ao projeto de Lei N°03/2021. Projeto de Lei n°03/2021, de trinta dias do mês março de dois mil e vinte e um – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal N°14.113, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte. Em continuidade, sem manifestação por partes dos senhores Vereadores passamos para a votação do projeto de Lei N° 03/2021, aprovado por unanimidade dos votos. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia cinco de abril de dois mil e vinte e um às dezenove horas e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.