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Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores, Olair Fortuna, Carina Burin, Eliane Pelisser Simionato, Altair Roveda, Eleandro Prandi de Almeida, José Antonio Alves de Andrade, Joceli Zanardi e Ademar Nunes da Fonseca. Em nome de Deus o Senhor Presidente Olair Fortuna declarou aberta a presente sessão, onde convidou a todos para rezar o Pai Nosso. Em seguida convidou a Vereadora Eliane para fazer a leitura da ata anterior. Em votação a ata aprovada por unanimidade de votos. A seguir passou-se para a leitura do EXPEDIENTE - Requerimento do Senhor Prefeito Municipal Jair Mendes da Silva, para fazer uso do espaço da Tribuna Popular para tratar de assuntos de interesse público. - Ofício PAD n.º 06/2016 do Gabinete do Senhor Prefeito Municipal encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao quinto bimestre de 2016. - Requerimento do Técnico da EMATER Senhor Renato Simionato para fazer uso do espaço da Tribuna Popular para tratar de assuntos referente a Apresentação de Relatórios de Atividades do ano de 2016. - DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE MANDATO POR FALECIMENTO - O Presidente da Câmara Municipal declara a extinção do mandato por falecimento da Vereadora Cleunice Maria da Rosa. Em obediência ao que estabelece o Art. 21, §1 e 22, do Regimento Interno, declarou extinto o mandato da eminente vereadora Cleunice Maria da Rosa, por motivo do seu falecimento no dia 20 de novembro de 2016. Na ocasião declarou vago seu mandato, na vaga que ocorreu devido ao falecimento da Vereadora Cleunice foi empossada a 1ª Suplente de Vereador: Vereadora Carina Burin. - Projeto de Lei 019/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados a folha de pagamento dos Servidores Públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL. - Projeto de Lei do Legislativo 006/2016 – Altera a redação da Lei 829/2016 de 07 de Junho de 2016, que Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Santo Expedito do Sul, para o período de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. - Projeto de Resolução 003/2016 - Fixa o valor das diárias do Quadro Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei 018/2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Econômico e Financeiro de 2017. Projeto aprovado por unanimidade votos. - Projeto de Lei 019/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados a folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais e uso de espaços públicos para o atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL. Está em discussão Vereador Joceli, esse projeto chegou a casa, tínhamos trocado uma ideia com o Poder Administrativo também buscamos junto ao Assessor da Câmara como também em Porto Alegre algo referente a isso. Fomos indagados por que o Banrisul, teríamos o Sicredi aqui na nossa comunidade. Para que as pessoas entendem, a lei exige que seja um Banco considerado um Banco Oficial, haja visto, que o Sicredi é uma Cooperativa, então ele está impossibilitado de receber essa folha de pagamento, por esse motivo teria que ser um Banco Oficial . Em Votação projeto aprovado por unanimidade de votos. - Projeto de Lei N.º 006/2016 – Altera a redação da Lei 829/2016 de 07 de Junho de 2016, que Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Santo Expedito do Sul, para o período de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Projeto aprovado por unanimidade de votos. - Projeto de Resolução 003/2016 - Fixa o valor das diárias do Quadro Geral do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Está em discussão Vereador Joceli, a gente quer colocar sobre esse Projeto de Resolução, que a gente fez uma pesquisa em relação as diárias, e se chegou a um valor, que desde dois mil e quatorze (2014) não havia reajuste. A gente também coloca para vocês que foi feito o nivelamento. Nós anos anteriores tinha valor diferenciado para funcionários, vereadores e presidente. Julgamos que devemos tratar com igualdade a todos, pois o ônibus que a gente viaja e o hotel que ficamos é o mesmo, a gente acredita que é uma questão de justiça e deve ser um valor igual. A gente deixa claro que é democracia que se o Vereador e funcionário quiserem viajar apenas com o ressarcimento do valor, está amparado por Lei. Em votação projeto aprovado por unanimidade de votos. Foi concedido a palavra na Tribuna Popular ao Técnico da Emater Renato Simionato, para tratar de assuntos referentes Apresentação de Relatórios de Atividades do ano de 2016, conforme Requerimento. Foi concedido também a palavra ao Senhor Prefeito Municipal para tratar de assuntos de interesse público, conforme requerimento. Dando continuidade aos trabalhos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo cinco minutos para cada vereador, para tratar de assuntos gerais. E não havendo mais nada a se tratar o Senhor Presidente retomou a palavra, convidou os assistentes e convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 21 (vinte e um) de dezembro de dois mil e dezesseis às 19:30 (dezenove e trinta horas), na Sala das Sessões Lauriano Teles da Rosa, e em nome de Deus encerrou a presente sessão.
