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| PROTOCOLO | 20261056 | PROCESSO | 004/2026 | DATA ENTRADA | 28/01/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 004/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de ratificação, prorrogação e ampliação do comodata e cooperação institucional com a Mitra Diocesana de Vacaria e dá outras providências. |
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