REMUNERAÇÕES- 2019
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DECRETO Nº 06/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
REGULAMENTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº05/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Concede reajuste (reposição salarial) dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento e dá outras providências.
LEI Nº 910/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, AOS OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA A QUALQUER TÍTULO E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 908/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.