MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Aos vinte um dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores, Vantuir Dutra, Jaciel da Rosa Pereira, Nildo Agostinho Pelisser, Ademir Nunes Da Fonseca, Joceli Zanardi, Alderi Antonio Longo, Antonio Fortuna, Clemilde Fatima Debona Belusso e Marlene Teles de Vargas Santos. Em nome de Deus o Senhor Presidente Vantuir Dutra declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para rezarem o Pai Nosso. Em seguida convidou a Vereadora Marlene para fazer a leitura da ata anterior. Em votação a ata aprovada por unanimidade de votos. A seguir passou-se para a leitura do EXPEDIENTE: Indicação n.º 015/2017–autoria dos Vereadores da Bancada do PT – Para que o Poder Executivo Municipal, disponibilize duas cargas de cascalho na propriedade de Claudiomar da Rosa, para facilitar o acesso ao tambo de leite, não precisa espalhar o cascalho, sua propriedade fica na Comunidade do Menino Deus. Parecer Jurídico n.º 21/2017 do Dr. Alexandre Luiz Calgaroto ao Projeto de Lei 020/2017 de 27 de julho de 2017 que Dá nova redação ao art. 74 da Lei Municipal n°08 de 30 de Abril de 1993, e dá outras providências. Emenda ao Projeto de Lei nº20/2017. Dá nova redação ao art. 74 da Lei Municipal n.º 038 de 30 de abril de 1993, e dá outras providências. Projeto De Lei nº 027/2017 – Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de dois mil e dezoito e dá outras providências, Oficio do Pad nº 05/1017- Relatório Resumindo da Execução Orçamentaria – REEO referente ao segundo quadrimestre de dois mil e dezessete e quarto bimestre de dois mil e dezessete. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 020/2017 – Dá nova redação ao art. 74 da Lei Municipal n.º 038 de 30(trinta) de abril de 1993(mil novecentos e noventa e três), e dá outras providências. Está em discussão, Vereador Nildo o poder Legislativo em reunião com as Comissões decidiu por colocar uma emenda a esse projeto, o valor cobrado no projeto original seria de sessenta reais por unidade habitacional e terreno baldio cinquenta reais, então a emenda contempla uma nova redação, no qual coloca o valor de cinquenta reais o valor anual e só será cobrado o valor por unidade habitacional. Vereadora Clemilde  sobre esse projeto foi discutido e foi feito uma emenda, acho que é mais uma taxa para o povo pagar, mesmo diminuindo o valor, mas eu acho que não deve ser cobrado nunca foi cobrado esse valor, eu não concordo com esse projeto, e vou ser contrária desde já. Vereador Ademir sobre esse projeto como frisou o colega Nildo, colocamos uma emenda, para quem tem terreno baldio não será mais cobrado o valor, eu andei conversando com algumas pessoas sempre tem uns que não concordam e outros concordam, mas não é fácil contentar a todos, além do mais a Prefeitura vem pagando em torno de quatro mil por mês de lixo e agora apareceu mais a taxa da Fepam. Vereador Joceli amplamente discutido esse projeto o pessoal tem comentado bastante ele, e eu tenho uma posição um pensamento sobre ele, a gente sabe que juridicamente é legal seria uma adequação a Lei já existente, mas com a crise que estamos passando, cada dia um novo imposto a ser pago a gente fica preocupado, o valor foi reduzido, a emenda foi boa, vai reduzir o valor, mas ainda não acredito que seja o ideal. Me preocupo também que não tem planejamento sobre o lixo a onde vai ser posto quando São Jose do Ouro não receber mais. Vereadora Marlene foi discutido muito esse projeto e já melhorou bastante para a população, por que só vai ser pago no lote que está habitado e essa Lei existe desde mil novecentos e noventa e três, e a lei tem que ser cumprida, e já deveria ser cobrado desde então, e agora o tribunal apontou e o Executivo tem que tomar as providências. Em votação o Projeto foi aprovado com Emenda pela maioria dos votos (5X4). Foram Contrários ao Projeto os Vereadores Joceli Zanardi, Clemilde F. Debona Belusso, Alderi Longo, Jaciel da Rosa Pereira. Projeto de Lei n.º 022/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras. Vereador Joceli esse projeto autoriza o Poder Publico a fazer convênio com São José do Ouro para que continue recebendo nosso lixo, nos preocupa em saber que esse problema pode refletir aqui, diante disso mais uma vez fica bem claro minha preocupação, pois ainda não temos um plano de recolhimento de lixo, temos que pensar nisso, para mais para frente não sentir os efeitos disso. Projeto Aprovado por unanimidade de votos.  Dando continuidade aos trabalhos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo cinco minutos para cada vereador, onde usaram da palavra os Vereadores Antonio Fortuna, Alderi Antonio Longo, Jaciel da Rosa, Clemilde F. Debona Belusso, Ademir Nunes Da Fonseca, Joceli Zanardi, Marlene Teles de Vargas Santos, Nildo Agostinho Pelisser e Vantuir Dutra, para tratar de assuntos gerais.  E não havendo mais nada a se tratar o Senhor Presidente, convidou os assistentes e convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 02(dois) de outubro de dois mil e dezessete às dezenove horas, na Sala das Sessões Lauriano Teles da Rosa, e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.