NILDO AGOSTINHO PELISSER Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e,
Considerando que, neste ano de 2018, acontecerá mais uma edição da Copa do Mundo de Futebol, a realizar-se nos meses de Junho e julho, na Rússia;
Considerando que a seleção brasileira participará desta competição;
Considerando que, o Povo Brasileiro, bem como, a nossa Comunidade ostenta pelo Futebol, um dos orgulhos Nacional;
Considerando que a idêntica posição está sendo adotada para servidores Federais e do nosso Estado;
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o horário de expediente no Poder Legislativo Municipal, nos dias da realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a realização da Copa do Mundo de 2018.
Art. 2º - Os horários ficaram assim estabelecidos, quando da realização de jogos com a participação da Seleção Brasileira de Futebol.
I – Jogos com início às 9:00 horas
- Expediente especial nas repartições públicas das 12:00 até às 18:00;
II – Jogos com início às 11:00 horas
- Expediente especial nas repartições públicas das 14:00 até às 18:00;
III – Jogos com início às 15:00 horas
- Expediente especial nas repartições públicas das 07:00 até às 13:00;
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, LAURIANO TELES DA ROSA, 14 DE JUNHO DE 2018.
NILDO AGOSTINHO PELISSER
PRESIDENTE DA CÂMARA