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Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Nildo Agostinho Pelisser, Marlene Teles de Vargas Santos, Antonio Fortuna, Vantuir Dutra, Jaciel da Rosa Pereira, Ademir Nunes Da Fonseca, Joceli Zanardi, Alderi Antonio Longo, Clemilde Fatima Debona Belusso. Em nome de Deus o Senhor Presidente Nildo Agostinho Pelisser declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para rezar o Pai Nosso. Em seguida a Vereadora Marlene fez a leitura da ata anterior. Em votação a ata aprovada por unanimidade de votos. A seguir passou-se para a leitura do EXPEDIENTE: - Pedido de Informação nº 02/2018, de autoria dos Vereadores da Bancada do PT, solicitando Informações sobre o veículo CAR/CAMINHÃO FURGÃO marca modelo I/M. BENZ, diesel, ano modelo (2013) dois mil e treze placas IVK 5173, CHASSI 8AC906655DE080530, CÓDIGO RENAVAN 00999856421, que fora cedido através da Lei Municipal n.º 766/2014 do dia vinte e dois de maio de dois mil e catorze, para a Cooperativa de Produtores de Leite no Nordeste gaúcho – COOPLEENG. Cópias dos documentos da prestação de contas da utilização do bem, veículo, contendo o relatório de gastos, conforme Art. 2º da Lei Municipal 766/2014. Não avistando mais este veículo no município de Santo Expedito do Sul, onde o mesmo se encontra? Talvez esteja em outros Municípios? Quem está fazendo uso? Caso não esteja sendo utilizado, há possibilidade de ser utilizado em nosso Município de Santo Expedito do Sul. - Pedido de Informação nº 03/2018 de autoria dos Vereadores da Bancada do MDB E PP. Solicitando informações se o Secretário de Urbanismo de nosso município possui Carteira de habilitação para conduzir máquinas pesadas, tal como, retro escavadeira, ou Lei que o permite. E também que seja fornecida cópias dos documentos que permite o mesmo a conduzir máquinas pesadas, uma vez que o Secretário do Urbanismo vem conduzindo diariamente dentro do perímetro urbano, em horário de expediente. - Parecer Jurídico nº 005/2018, referente ao Projeto de Lei nº 011/2018, de catorze de julho de dois mil e dezoito. - Projeto de Lei nº013/2018 - Dispõe sobre Protesto Extrajudicial Certidões de Dívida Ativa de Créditos tributários e não tributários do Município de Santo Expedito do Sul, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº014/218 - Concede incentivos a empresa LGD Indústria e Comércio de embalagens Ltda, para a implantação de unidade de produção em Santo Expedito do Sul e dá outras providências. A pedido do Vereador Vantuir Dutra foi incluído na ordem do dia o Projeto de Lei nº 14/2018. Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 11/2018 - Disciplina a concessão do Alvará de localização provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências. Este Projeto foi analisado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e foi designada como relatora a Vereadora Marlene Teles de Vargas Santos. E pela Comissão de Finanças e Orçamento relator ficou o Vereador Jaciel da Rosa Pereira. Projeto de Lei 011/2018 em discussão: Vereador Vantuir Dutra pede vistas ao Projeto de Lei 011/2018, em razão do Vereador Antônio não ter entendido o mesmo, concedido pelo Senhor Presidente. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos, conforme Art. 35 Parágrafo Primeiro, Inciso I, alínea “a” do regimento Interno da Câmara Municipal, retornando aos trabalhos, sem mais manifestação por parte dos Vereadores, em prosseguimento o Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 11/2018. Aprovado por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 14/2018 - Concede incentivo a empresa LGD Indústria e Comércio de embalagens Ltda. Para a implantação de unidade de produção em Santo Expedito do Sul e dá outras providências. Em discussão o Projeto: Vereador Antônio sobre esse projeto em minha opinião é um projeto muito bom, que vem para beneficiar a população, e parabenizou a administração pela conquista. Vereador Alderi Longo também parabenizou o Poder Público por ter conseguido trazer essa empresa e na torcida que venha mais algumas. Vereador Jaciel da Rosa manifestou-se favorável ao Projeto, quanto o valor de sete mil reais a gente sabe que já foi conversado, vale a pena investir esse valor por que vai retornar em dobro para o Município. Vereadora Clemilde Belusso, quanto à vinda dessa empresa, quando a administração nos chamou para conversar a gente apoiou, esperamos que gere emprego para o pessoal daqui, em especial aos que não tem emprego, sabemos também que tem muita gente que depende de um serviço para sobreviver. Vereador Ademir da Fonseca sobre esse Projeto acho muito importante, a gente já vinha a tempo conversando, temos que aproveitar essa oportunidade. Vereador Joceli Zanardi, ressaltou que essa empresa era um grande sonho que o município tinha, em ter uma empresa desse porte, e agora está se concretizando, a gente espera que realmente de certo e que nós consigamos transformar esse incentivo de sete mil reais em ICM para o município. Vereadora Marlene Santos sabemos do trabalho da administração, quando chamaram nós preocupados em conseguir instalar essa empresa e hoje está este objetivo alcançado. Vereador Vantuir Dutra parabenizou a todos que contribuíram para que essa empresa viesse até nosso município, vai ter um custo, mas os benefícios serão maiores. Em votação Projeto de Lei nº 14/2018, aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais, fizeram uso da palavra os Vereadores: Antônio Fortuna, Alderi Antonio Longo, Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fatima Debona Belusso, Ademir Nunes Da Fonseca, Joceli Zanardi, Marlene Teles de Vargas Santos, Vantuir Dutra e Nildo Agostinho Pelisser. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente Nildo Agostinho Pelisser, convidou os assistentes e convocou os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Ordinária dia dezoito de julho às dezenove horas, e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.
