TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Poder Legislativo Municipal de Santo Expedito do Sul, faz saber, que o Plenário aprovou o Projeto de Lei do Turno Único:
- Fica instituído turno único de 6 (seis) horas diárias sequenciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a ser cumprido no período compreendido entre às 7 (sete) horas e 13 (treze) horas, de segunda a sexta feira.
- O turno único instituído, é do dia 01 de setembro de 2019 até 01 de fevereiro de 2020.
- Nos dias das Sessões, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores será das 15:00 (quinze) horas às 21:00 (vinte e uma) horas.
De acordo com LEI Nº 917/2019, de 19 de agosto de 2019.