MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Alderi Antônio Longo, Clemilde Fátima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Jaciel da Rosa Pereira, Ademir Nunes Da Fonseca. Em nome de Deus o Senhor Presidente Joceli Zanardi, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para rezar o Pai Nosso. Não havendo matéria para ser lida no EXPEDIENTE, passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 021/2019 – Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Santo Expedito do Sul, e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei nº 021/2019, Vereadora Clemilde sobre esse projeto a gente sentou e discutiu, acho que está dentro do limite que deveria ser. Vereador Ademir fez algumas considerações sobre esse projeto, é um projeto que vai regulamentar essa lei, a lei foi criada em dois mil e treze e precisava ser regulamentada. Vereador Vantuir sobre esse projeto era para ter algumas mudanças, esperamos que viesse do Poder Executivo, mas como não veio nada, por enquanto vai ficar como está. Em votação o Projeto de Lei nº 021/2019 aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 027/2019 - Altera redação da Lei Municipal nº 887/2018 e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei nº 027/2019, Vereador Alderi esse projeto que passou pela Câmara e foi analisado pelas Comissões sexta-feira, nós discutimos sobre o mesmo, esse projeto é uma emenda que foi feito, o valor era sete mil reais e veio agora uma alteração para mais dois mil reais, há uma polêmica, mas nós vamos votar ele, mas alguma coisa tem em cima disso, por que esse projeto nem venceu ainda e já veio outro para aumentar mais dois mil reais, e eles estão dizendo para nós que é a empresa, talvez a empresa nem saiba. Vereador Jaciel segundo informações, sabemos que o pessoal da fábrica pediu um aumento no aluguel da fábrica para seguir com os trabalhos e segundo o que o Roberto nos passou, do Poder Executivo, sobre a questão da contabilidade acredito que até tenha vindo retorno para o Município. Vereadora Clemilde sobre esse projeto a gente discutiu, porque se nós não aprovar, sabemos que vamos prejudicar os empregados, quando veio o projeto era pra vinte e quatro meses e nem venceu esse período já veio um pedido para alterar a lei e mudar o valor. Quando veio esse projeto era para começar com no mínimo trinta funcionários, e depois passaria a setenta, a gente sabe que tem quatorze a dezesseis funcionários, até pediria que eles contratassem mais funcionários se pudessem. Vereador Ademir sobre esse projeto os Vereadores já colocaram que está alterando a Lei, e o objetivo principal da empresa é dar emprego, mas segundo informações, o pessoal eles estão em dezesseis e um rendimento muito bom. Vereador Vantuir era para ser um período de vinte e quatro meses, mas veio outro projeto para mudar isso, complementando os colegas a Prefeitura repassa sete mil reais para a empresa e se for aprovado a Prefeitura vai pagar todo o aluguel. Vereadora Marlene nós esperávamos que a firma tivesse uma demanda maior e contratasse mais funcionários como havia sido no inicio a promessa e que a gente já tinha votado por vinte e quatro meses e agora vem outro sem ter vencido o prazo, estamos votando por mais vinte e quatro meses com um aumento de mais dois mil reais. Vereador Nildo quero aproveitar esse momento, não vou discutir questão de valores eu acho que se a empresa está produzindo está dando emprego, o ICM que a empresa recolhe e que o governo manda de volta é um valor maior que a Prefeitura está pagando, eu acho que já é vantagem, mas pelos dados fornecidos a empresa vai receber um valor bem maior que o valor que a prefeitura vai pagar. Em votação o Projeto de Lei nº 027/2019 aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 – Aprova a Manutenção do Parecer do TCE/RS sob nº 20.180 (vinte mil cento e oitenta), favorável com ressalvas à aprovação das Contas dos administradores do Executivo Municipal de Santo Expedito do Sul referente ao Exercício do ano de 2017. Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, Vereadora Clemilde sobre esse projeto nós tínhamos deixado tramitando na casa, pesquisamos e essa multa é normal não tem bloqueio de nada a gente é favorável. Em votação o Projeto de Decreto nº 04/2019 aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 026/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Econômico e Financeiro de dois mil e vinte. Fica tramitando na casa . Dando continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Alderi Antônio Longo, Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fátima Debona Belusso, Ademir Nunes da Fonseca, Vantuir Dutra, Marlene Teles de Vargas Santos, Nildo Agostinho Pelisser e Joceli Zanardi. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores e convidou os assistentes para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia vinte de novembro de dois mil e dezenove às dezenove horas e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.