MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Antonio Fortuna, Clemilde Fátima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Jaciel da Rosa Pereira, Ademir Nunes Da Fonseca. Em nome de Deus o Senhor Presidente Ademir Nunes da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou o Vereador Vantuir para ler o Texto Bíblico. Convidou a primeira secretária a Vereadora Marlene para fazer a leitura do EXPEDIENTE: - Projeto de Lei nº 04/2020 - Estabelece Metragem para fins de construções em faixas de domínio público e faixas não edificável de acordo com a Lei Federal n.º 13.913/2019. - Projeto de Lei nº 05/2020 - Altera Redação da Lei Municipal n.º 918/2019 e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2020 – Autoriza o Município a Afetar Bem Imóvel Municipal para Uso Especial da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Estes Projetos de Lei, foram baixados para as Comissões, para ser analisado pelos Vereadores. Indicação nº 01/2020, de autoria das Bancadas do MDB, PP e PT. Para que seja construído um quebra-molas na Rua Luiz Slongo, entre a Avenida José Piloneto e Rua João Nunes da Fonseca, mais precisamente próximo a Ponte do Rio Veado. E também, que seja construído outro quebra-molas na Rua João Nunes da Fonseca no local em frete a casa do Senhor Olívio Pereira e Sérgio Nunes da Fonseca. Indicação nº 02/2020, de autoria da Bancada do PT. Para que seja feito o alargamento de estrada da entrada de lavoura do Senhor Adelino Marques da Rosa, na comunidade da Linha Rosa, Santo Expedito do Sul. Parecer Jurídico nº 01/2020, de autoria do Assessor Jurídico Alexandre Luiz Calgaroto, referente ao Projeto de Lei nº02/2020; Parecer Jurídico nº 02/2020, de autoria do Assessor Jurídico Alexandre Luiz Calgaroto, referente ao Projeto de Lei nº03/2020; Parecer Jurídico nº 05/2020, de autoria do Assessor Jurídico Alexandre Luiz Calgaroto, referente ao Projeto de Lei Complementar nº01/2020. Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Altera Redação da Lei Complementar nº 03/2012, de quatro de abril de dois mil e doze e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, Vereador Joceli eu só quero colocar ao Presidente e aos colegas que farei meu comentário no Grande Expediente, para que o meu comentário não interfira na decisão dos demais colegas. Em votação o Projeto de Lei Complementar 01/2020, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 01/2020 - Autoriza a disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária local. Em discussão o Projeto. Sem manifestações, por parte dos Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº01/2020 aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 02/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e dá outras providências. Em discussão o Projeto. Vereador Antônio fez uso da palavra disse que  esse projeto de auxilio para a Brigada Militar, é muito importante, pois vai auxiliar na manutenção do veículo e combustível. Ano passado já veio de cinco mil reais e esse ano também, acredito que estão conseguindo manter, mas que no próximo ano seja aumentado esse valor. Vereador Vantuir sou favorável a esse projeto é de praxe todos os anos vir para essa casa e favorece muito a  Brigada Militar. Quanto a questão de segurança, e uma indicação ao Poder Público que instalasse câmeras de monitoramento na cidade. Em votação o Projeto de Lei nº 02/2020 aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei 03/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para a realização das Festividades Alusivas ao 28º (vigésimo oitavo) Aniversário de Emancipação Político Administrativo e dá outras providências. Em discussão o Projeto. Vereadora Marlene esse projeto todos os anos vem para essa casa  acho muito importante comemorarmos essa data e vai ter muitas festividades, pois esse ano que passou foi um ano construtivo para o nosso Município. Vereadora Clemilde sobre esse projeto cada um tem sua opinião, todos os anos vem e é legal esse projeto  é de direito que façam essas festividades do Município, mas no meu ver é muito dinheiro, tem várias pessoas que cobraram de mim, por que eles acham bastante esse valor, de repente esse valor podia ir para a saúde, eu queria fazer uma emenda, mas hoje vai em votação. Vereador Nildo disse que sobre esse projeto em conversa com o Prefeito na época o quadro de laço seria beneficiado. Os trilheiros, os clubes de mães, não sei se foi citado. Tem o pessoal que joga bocha e  canastra que nos cobraram e eles gostariam que fosse feito um torneio, temos que comemorarmos, e espero que esse ano tenha recurso para fazer um campeonato de futsal. Vereador Vantuir endossou as palavras dos colegas, e questionou sobre esse valor que o ano passado era trinta mil e esse ano veio até quarenta mil, mas como lema de campanha em defesa do esporte, espero que esse ano saia o campeonato de bocha e futsal. Vereador Joceli apenas para contribuir com os colegas, todos os esportes são importantes, todos devem ter seu devido apoio. Entendo que houve uma falha, no meu modo de pensar o projeto chegou na casa e era interessante que tivesse vindo com o cronograma das atividades que seriam feitas na semana do município. Vereador Jaciel quanto ao projeto sabemos que é um valor um pouco alto, como  o colega colocou. Nós deveríamos saber o cronograma das festividades,  o ano passado veio um projeto para o campeonato de futsal e o Prefeito retirou para fazer as festividades da inauguração dessa nova casa, sabemos das polêmicas que deu, onde nós Vereadores fomos excluídos dessa inauguração. A gente vai votar o projeto, mas fica essa ressalva, esse pedido para fazer as coisas pelo certo e realizar o campeonato.  Em votação o Projeto  aprovado pela maioria dos votos. Votou contra ao projeto a Vereadora Clemilde. Dando continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Marlene Teles de Vargas Santos, Nildo Agostinho Pelisser, Antonio Fortuna, Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fátima Debona Belusso, Joceli Zanardi, Vantuir Dutra e Ademir Nunes da Fonseca. Não havendo mais nada a se tratar, convocou os Senhores Vereadores e convidou os assistentes para a próxima Sessão Ordinária dia dois de março de dois mil e vinte às dezenove horas e em nome de Deus encerro a presente Sessão.