MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MARÇO DE 2020.

Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Ademir Nunes Da Fonseca, Joceli Zanardi, Alderi Antônio Longo, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Antônio Fortuna, Clemilde Fátima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Jaciel da Rosa Pereira. Em nome de Deus o Senhor Presidente Ademir Nunes da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou o Vereador Joceli para ler o Texto Bíblico. Convidou a primeira secretária a Vereadora Marlene para fazer a leitura do EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 06/2020 - Dispõe sobre a Organização e Instalação Serviços Civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de Atividades de Defesa Civil, na modalidade de Bombeiro Voluntário do Município de Santo Expedito do Sul, de acordo com a Art. 128 CE/RS. Projeto de Lei Nº 07/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a cooperativa de crédito de livre admissão de associados altos da serra RS/SC – Sicredi altos da serra RS/SC, para concessão de empréstimo/financiamento consignado aos servidores municipais. Este Projeto ficou baixados para as Comissões, para ser analisado pelos Vereadores.  Vereadora Marlene pediu a inclusão do Projeto De Lei Nº 06/2020 na ordem do dia, inclusão concedida pelo Presidente da Câmara. Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 04/2020 - Estabelece Metragem para fins de construções em faixas de domínio público e faixas não edificável de acordo com a Lei Federal n.º 13.913/2019. Em discussão o Projeto de Lei Nº 04/2020: Vereador Nildo a respeito desse projeto eu acho que ele veio no momento certo, veio dar segurança jurídica para os órgãos municipais, também no momento em que a pessoa vem pedir o alvará junto à Prefeitura, o departamento do meio ambiente tem que se manifestar sobre a questão, se a obra pode ou não, antes não tinha um parâmetro por que o nosso Município não tem a Lei, nos baseávamos pelo Código Florestal Federal, se não houver pedido junto ao departamento do meio ambiente sobre a construção da obra, o departamento não pode fazer nada, aliás, o licenciador não pode interferir e quem pode interferir é o fiscal ambiental e o fiscal de obras. Em votação o Projeto de Lei Nº 04/2020. Aprovado pela maioria dos votos, votou contra o projeto o Vereador Alderi A. Longo. Projeto de Lei Nº 06/2020 - Dispõe sobre a Organização e Instalação Serviços Civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de Atividades de Defesa Civil, na modalidade de Bombeiro Voluntário do Município de Santo Expedito do Sul, de acordo com a Art. 128 CE/RS. Em discussão o Projeto de Lei Nº 06/2020: Vereador Nildo é um projeto que está no começo, com certeza vai necessitar de empenho da comunidade para formar uma equipe, este projeto vem uma vez que, no ano passado foi feito visitas em outros Municípios e foi feito uma tentativa de convênio com Sananduva, mas foi sugerido por eles mesmos que se acontecer algum sinistro o tempo que demora de deslocamento de Sananduva até aqui torna-se inviável, eu quero parabenizar as pessoas que estão à frente, gostaria de fazer parte, mas enquanto estiver no meio político não pode fazer parte, e não quero misturar as coisas e está na exposição de motivos bem claro, não podemos misturar política com os bombeiros voluntários. Vereadora Clemilde sobre esse projeto do Corpo de Bombeiros, que bom que veio hoje aqui, e com certeza vamos aprovar, participei de uma reunião, que bom que estão dando os primeiros passos, por que a gente sabe que todos os Municípios precisam de um corpo de bombeiros, caso aconteça algum sinistro vamos depender de outro Município, mas que bom que hoje estamos discutindo e vamos aprovar. Vereador Joceli de imediato quero parabenizar a Associação dos Bombeiros Voluntários, é um projeto bastante ousado para o tamanho do nosso Município, mas eu acredito que com o empenho da população e com muito apoio do Poder Público e também das entidades, tem tudo para dar certo, faço minhas as palavras do colega Nildo, embora eu já tenho o treinamento e formação como bombeiros voluntários pela cidade de São Jose do Ouro, mas não estou na ativa no momento, não quero me envolver enquanto estiver no meio político mas com certeza no momento que não estiver mais farei parte sim. Vereador Vantuir em outra oportunidade já estivemos conversando com o Senhor Jorge Cunha na cidade de Rolante. Tem um sistema de monitoramento com câmeras de segurança, Foi comentado que não deveria ter vínculo político, concordo com os demais Vereadores. Vereadora Marlene esse projeto já vinha sendo discutido, parabenizamos vocês pela atitude, o nosso Município é pequeno, mas ocorre incidentes e é preciso. Em votação o Projeto de Lei Nº 06/2020 aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2020 - Autoriza o Município a Afetar Bem Imóvel Municipal para Uso especial da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.  Em discussão o Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2020. Vereador Joceli eu acredito que esse projeto veio em boa hora, havia uma discussão se ele deveria vir pelo Poder Executivo Municipal ou pelo Poder Legislativo Municipal, acredito que a natureza dele não vai implicar em maiores problemas, mas sim o valor que ele tem, tendo em conta que nós temos o Centro Administrativo onde comporta o Poder Legislativo, nada mais justo que seja efetivado em Lei que esse espaço seja garantido para os próximos anos. Vereadora Clemilde sobre esse projeto da Casa Legislativa, como o colega falou, nós sentamos e conversamos para construir o Centro Administrativo, até nem era para a Câmara ser aqui embaixo, a gente sabia que era para ser em cima e ter uma saída para os funcionários da Câmara, mas depois quando vimos já foi construído aqui em baixo. Gostaríamos que prestassem contas porque nem todos tem acesso ao portal da transparência, e se foi gasto todo o valor que foi financiado, a Câmara tinha um lote e foi vendido, é bom que alguém se manifestasse por quanto foi vendido, qual o valor e se foi realmente para o Senhor André Tibola. Vereador Nildo a lei só vem efetivar de fato a nossa posse desse espaço, uma vez que desde a primeira tratativa sobre a aprovação do Projeto de Financiamento foi estabelecido que seria construído a Câmara de Vereadores junto ao prédio, então ela vem efetivar de maneira legal o uso do Poder Legislativo desse espaço. Em votação o Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2020 aprovado por unanimidade por votos. Dando continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Nildo Agostinho Pelisser, Antônio Fortuna, Alderi Antônio Longo, Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fátima Debona Belusso, Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Marlene Teles de Vargas Santos e Ademir Nunes da Fonseca. Não havendo mais nada a se tratar, convocou os Senhores Vereadores e convidou os assistentes para a próxima Sessão Ordinária dia dezoito de março  de dois mil e vinte às dezenove horas e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.