MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2020

Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, às nove horas reuniram-se em Sessão Extraordinária os Vereadores Ademir Nunes Da Fonseca, Alderi Antônio Longo, Antônio Fortuna, Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Clemilde Fátima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Jaciel da Rosa Pereira. Em nome de Deus o Senhor Presidente Ademir Nunes da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou ao todos par fazer a Oração do Pai Nosso. Convidou a primeira secretária a Vereadora Marlene para fazer a leitura do EXPEDIENTE: CONVOCAÇÃO – Prefeito Municipal Amarildo Negrini, convoca os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte, às nove horas, na Câmara Municipal, com a finalidade de deliberar sobre os seguintes Projetos: Projeto de Lei Nº 10/2020, de 23 de março de 2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida os decretos inerentes, autoriza a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de dois mil e vinte e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 11/2020, 23 de março de 2020 – Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 10/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida os decretos inerentes, autoriza a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei Nº 010/2020, Vereadora Clemilde citou que devemos ter os cuidados necessários para evitar a disseminação da doença Coronavírus, falou que o Poder Executivo tem muitos Servidores em Função Gratificada e com esse Projeto de Lei vão pegar mais servidores, sendo que depois que passar essa pandemia do Coronavírus eles continuam trabalhando sem necessidade. Vereador Joceli, colocou que esse Projeto de Lei é muito importante, citou que como está no Projeto, as contratações desses profissionais de Saúde poderão ser extintas a qualquer tempo, desde que cessadas as necessidades de emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), Vereadora Marlene, disse que esse Projeto é muito importante, não podemos deixar de dar o máximo de prioridade à Saúde. Em votação o Projeto de Lei Nº 010/2020, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Nº 11/2020 – Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Sem discussão por parte dos Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei Nº 011/2020, aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais nada a se tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e convidou os assistentes para a próxima Sessão Ordinária dia seis de abril de dois mil e vinte às dezenove horas e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.