MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE JUNHO DE 2020.

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Ademir Nunes Da Fonseca, Alderi Antônio Longo, Antônio Fortuna, Joceli Zanardi, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Clemilde Fátima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Jaciel da Rosa Pereira. Em nome de Deus o Senhor Presidente Ademir Nunes da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para fazer a oração do Pai Nosso. Convidou a primeira secretária a Vereadora Marlene para fazer a leitura do EXPEDIENTE: Indicação nº 03/2020, – de autoria da bancada do PL, solicitando ao Poder Executivo que seja construído um quebra-molas na Avenida José Piloneto, mais precisamente próximo à casa da Bernardete Hoffman, na entrada da cidade perto do contorno. Indicação nº 04/2020, – de autoria da bancada do PT, solicitando que seja feito o patrolamento de uma estrada na propriedade do Tumelero popular “Alemão”, na Comunidade de São Valentim, devido que o mesmo tem que levar água para o gado e a estrada está sem condição de acesso. Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 016/2020, de 19 de maio de 2020. – Delimita o perímetro urbano do Município de Santo Expedito do Sul e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei Nº 016/2020, Vereador Nildo, comentou que nesse projeto nós estamos tratando da ampliação do perímetro urbano e não da definição do perímetro urbano, e que entre sete a oito anos atrás foi feito um levantamento topográfico georreferencial por um profissional competente. Na época o levantamento foi feito levando em consideração os pontos de coordenadas geográficas (graus, minutos e segundos) hoje em dia se dá preferência na medição em UTM datum SIRGAS 2000, que é referência. Então no meu entendimento não haveria a necessidade de medir tudo novamente, disse que sabe que dois ou três marcos sumiram. Tem que ver se o valor cobrado para este levantamento é correspondente aos três hectares e pouco, tudo bem, ou se o valor pago foi para fazer os 200 hectares novamente. Mas a necessidade de ampliar o perímetro urbano é justificável, elogiou a administração, pois a partir da ampliação desse perímetro urbano vai ser adquirida uma área para ser transformada em área industrial incentivando as empresas e gerando ICM para nosso município, citou o exemplo da cidade de Tapejara, que se desenvolveu tendo área industrial mais do que outras cidades. Parabenizou o Prefeito e a Administração por tomar essa postura de utilizar esse dinheiro que veio do Governo Federal para adquirir essa área. Vereadora Clemilde, questionou por que medir todo o território urbano seria só ampliação, também o porquê dias atrás o Fábio Molin retirou o marco lá perto de sua casa próximo à casa do Dieison, ele disse que estava estorvando na lavoura, agora tem que ver com a nova medição aonde que vão colocar o marco, comentou que a casa foi construída com o programa Minha Casa Minha Vida e que teria que ser em área rural. Relatou sobre a aquisição da área industrial que é um sonho de todo munícipe, ter uma área industrial em nosso município, questionou por que nenhum Vereador da bancada do Partido dos Trabalhadores foi convidado a fazer parte da comissão para se adquirir essa área industrial. Vereador Vantuir, endossou as palavras do Vereador Nildo que explicou muito bem de forma técnica esse projeto, disse que não haveria a necessidade de medir todo território urbano novamente, seria somente incorporar com o perímetro urbano os três hectares adquiridos que será a área industrial, comentou que a localização da área industrial vai melhorar a logística, irá gerar empregos, renda, incentivo ao comércio local. Vereador Joceli, concordou com o Vereador Nildo que os marcos poderiam ser localizados através das coordenadas, mas essa adaptação dos pontos e a colocação dos marcos eles estando em um local onde não atrapalhe, isso só tem a contribuir, é o caso que aconteceu próximo da casa da nossa colega Vereadora Clemilde, que se o marco estava no meio da lavoura e foi colocado no pátio da casa é melhor, não estorvando mais no meio da lavoura, desde que esteja registrado nesse ponto. A questão da área industrial, ela depende que esteja no perímetro urbano, para que se justifique o valor a ser pago, porque é sabido que a gente tem uma tabela de ITBI das áreas rurais num valor abaixo de mercado. É importante também que ele esteja urbanizado para que tenha rede elétrica, água, esgoto, toda essa infraestrutura, comentou que faz parte da comissão de avaliação juntamente com a colega Marlene e outros, e que chegaram a este provável terreno, pois a área oferece fácil acesso à beira da nossa e ERS que dá acesso a RS três quatro três, com acesso asfáltico. Quanto aos valores ainda não temos esses dados. Parabenizou a administração por estar atendendo a um pedido da Câmara de Vereadores, citou que teve o leilão do Pré-sal, e que o município tem guardado esse valor, hoje em torno de trezentos e quarenta e seis mil reais, rendendo juros, que será usado para pagar uma parte desse terreno e temos a confirmação do Governo Federal que vai depositar uma parcela referente a esse ano, pagando o terreno e ainda sobrando algum valor, além do mais, temos cento e oitenta mil reais guardado dos Leilões que houveram e também podem ser usados nessa aquisição do terreno. O importante é que temos o recurso e vamos ver um sonho se concretizar, a tão esperada área industrial. Quanto aos valores das medições, ainda não temos esses dados, mas acredito que estará dentro do valor de mercado. Vereadora Marlene, citou que este projeto não tem nada a ver com os marcos que foram retirados nem com essas outras coordenadas que já foram feitas. Foi feita nova medição em virtude da compra desse terreno, pois ele tem que ficar no perímetro urbano, porque deve ter rede de água, esgoto, luz e ruas que se não puderem fazer calçamento ou asfalto pelo menos tem que britar, tudo em virtude de ser uma área industrial. Parabenizou a administração pela aquisição da área industrial, comentou que em dois mil e oito, período que exercia o mandato de Vereadora, cobraram muito essa área industrial com os demais colegas de bancada, e o Prefeito na época optou por pagar um auxílio para transportar os trabalhadores até à Majestade no município de Sananduva e não deu auxílio às empresas do nosso município nem adquiriu uma área industrial. Relembrou que a administração atual abriu mão de comprar um carro bom para o gabinete do Prefeito para ajudar às empresas, hoje abriu mão novamente, para adquirir essa área industrial, beneficiando todo município. Disse que faz parte da comissão de avaliação desse terreno e que foi convidada a fazer parte, destacou que não é por bancada que convidam a fazer parte da comissão. Sobre a empresa LGD Bag’s, disse que está melhorando, vão contratar mais funcionários, e está retornando um valor muito significativo para o nosso município. Imagina que se com uma empresa está dando retorno, se tivermos mais empresas teremos muito mais retorno, dando condições dignas às pessoas que moram aqui, trabalhando aqui e gastando aqui, sem que precisem ir para outras cidades. Vereador Jaciel, citou que foi uma reivindicação de todos essa aquisição da área industrial, que é um incentivo às empresas daqui do município, e também empresas de fora, questionou também por que medir todo o perímetro urbano novamente, concordou que a localização do terreno é muito boa e questionou se outros terrenos possíveis foram analisados ou não. Com relação a valores vão estar acompanhando e se colocou contra gastos a mais sem necessidade. Vereadora Clemilde pediu novamente a palavra, questionou novamente se o marco próximo à sua residência vai ser mudado, aumentando a área do perímetro urbano lá, reivindicou porque que nenhum Vereador da bancada do Partido dos Trabalhadores foi convidado a fazer parte da comissão de avaliação do terreno. Em votação o Projeto de Lei Nº 016/2020, aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi cedido espaço pelo Presidente da Câmara, para fazerem uso da palavra e considerações finais, fizeram uso da palavra os Vereadores: Nildo, Joceli, Vantuir, Marlene, Alderi e Ademir. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia dezessete de junho de dois mil e vinte às dezenove horas e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.