MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE JULHO DE 2020.

Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dezoito horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores Ademir Nunes da Fonseca, Joceli Zanardi, Alderi Antônio Longo, Vantuir Dutra, Nildo Agostinho Pelisser, Antônio Fortuna, Clemilde Fátima Debona Belusso, Marlene Teles de Vargas Santos, Jaciel da Rosa Pereira. Em nome de Deus o Senhor Presidente Ademir Nunes da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou o Vereador Joceli Zanardi para fazer a leitura do texto bíblico. Convidou a primeira secretária a Vereadora Marlene para fazer a leitura do EXPEDIENTE: Ofício nº 079/2020 – de origem do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 022/2020. Projeto que dispõe sobre a regulamentação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal; Ofício Pad nº 03/2020 – de origem do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – REEO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao primeiro semestre de dois mil e vinte/ terceiro bimestre de dois mil e vinte; Pedido de Informação nº 02/2020 – de autoria da bancada do PT, solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja fornecida, relação dos Servidores que recebem função gratificada, com seus respectivos Padrões dos FGs e os valores dos mesmos; Indicação nº 05/2020 – de autoria da bancada do PT, solicitando ao Poder Executivo Municipal que faça o cascalhamento da travessa em frente ao terreno do Senhor Romildo Foscarini; Indicação nº 06/2020 – de autoria da bancada do PT, solicitando ao Poder Executivo Municipal que faça o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Renato Belusso; Indicação nº 07/2020 – de autoria da bancada do PT, solicitando ao Poder Executivo Municipal que faça um bueiro com tubos maiores na entrada da propriedade do Senhor Vitor Busich e Senhor Nédio Corato. E também o cascalhamento da estrada que liga ao aviário do Senhor Nédio Corato; Parecer Jurídico nº 014/2020 – de autoria da Assessoria Jurídica, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2020. Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 20/2020 – Dispõe sobre o combate à Poluição Sonora no Município de Santo Expedito do Sul e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei, Vereador Jaciel, citou que por mais que temos o Parecer do Assessor Jurídico da Câmara, comentou que não vê o porquê de o Executivo colocar mais uma pessoa, gerar mais um gasto, comentou que sabe que tem uma Lei Estadual e cabe a Brigada que faça esse serviço. Vereador Vantuir, comentou que tem uma Lei Federal e uma Lei Estadual. Explicou que veio este Projeto sobre a poluição sonora porque o Ministério Público está cobrando. Diz no Projeto que fica a cargo de fiscalização o sistema de engenharia. Questionou como que o Engenheiro vai sair lá de Sananduva para fiscalizar no final de semana, fica uma coisa ilegal, e também não temos aparelhos para medir os decibéis. Também sabemos que temos que cumprir a Lei, temos pessoas idosas em nosso município e tem o horário que permite, não podemos sair com som alto fora do horário permitido. Vereadora Marlene analisando este Projeto, que foi estudado na reunião das comissões, ele tem dois lados: Se for analisar e ver os jovens gostam de música alta, citou que particularmente gosta também, mas tem o outro lado o das pessoas que trabalham que precisam descansar principalmente à noite, tem as pessoas de idade, e quem tem criança pequena, às vezes o barulho incomoda, nesse Projeto está bem claro todos os horários que pode alto, que pode médio e que pode mais baixa a música. E se precisar e este Projeto for aprovado, vamos ter a Lei em mão. Em votação o Projeto de Lei nº 020/2020, rejeitado por maioria de votos, 5X3 (cinco votos a três), votaram favoráveis os Vereadores Joceli Zanardi, Antônio Fortuna e Marlene Teles de Vargas Santos, votaram contrário ao Projeto de Lei nº 020/2020 os Vereadores Jaciel da Rosa Pereira, Clemilde Fátima Debona Belusso, Nildo Agostinho Pelisser, Vantuir Dutra e Alderi Antônio Longo. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia três de agosto de dois mil e vinte às dezoito horas e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.