MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA EM 05 DE ABRIL DE 2021.

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores: Oseias da Fonseca, Altair Roveda, Andrei Debona, Jaciel da Rosa Pereira, Joceli Zanardi, Patricia Viero de Quadros, Roberton Whillian Pedrozo, Vagner Marino Gallina, Valdir dos Santos. Em nome de Deus o Senhor Presidente Oseias da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou os Vereadores para fazer a oração do Pai Nosso. Em seguida convidou o primeiro secretário o Vereador Andrei para fazer a leitura do

Expediente: Ofício Pad nº 02/2021 – de origem do Poder Executivo Municipal encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – REEO, referente ao primeiro bimestre de dois mil e vinte e um. Indicação nº 008/2021 – de autoria da bancada do MDB e PP, para que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade e se possível forneça “calcário e sementes” com subsídios aos produtores de leite do nosso Município de Santo Expedito do Sul, tendo em vista que estes estão sendo mais prejudicados nesse período. Indicação nº 009/2021 – de autoria da bancada do PP e MDB, para que o Poder Executivo Municipal, envie a esta Casa Projeto de Lei no sentido de isentar o pagamento do IPTU e Taxa de Recolhimento do Lixo de todos os estabelecimentos Comerciais e Residenciais. Indicação nº 010/2021 – de autoria da bancada do PP e MDB, para que o Poder Executivo Municipal, Providencie a troca das lâmpadas da iluminação Pública de toda a Cidade. Indicação nº 011/2021 – de autoria da bancada do PP e MDB, para que o Poder Executivo Municipal, envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei no sentido de criar Programa de Incentivo à agricultura denominada “O Agro Pode Mais”, incentivo este com horas Máquina de Escavadeira Hidráulica e Trator de Esteiras, da seguinte forma: Até três horas de forma gratuita, de quatro a dez horas subsídio de cinquenta por cento, onze horas a trinta horas com subsídio de vinte e cinco por cento. Trabalho este realizado com máquinas particulares sendo licitada pelo Poder Público o valor da hora. Requerimento s/n – de autoria da Vereadora Clemilde Fátima Debona Belusso, solicitando Licença do Cargo de Vereador, por interesse particular por um período de: Primeiro de abril de dois mil e vinte e um a trinta de abril de dois mil e vinte e um. Parecer Jurídico nº 005/2021 – de autoria da Assessoria Jurídica, referente ao - Projeto de Lei Nº002/2021.  Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, de 05 de abril de 2021 – Estabelecer prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos Vereadores, na forma que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo n°002/2021, de 05 de abril de 2021 – Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Santo Expedito do Sul, e dá outras providências. Em prosseguimento passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 002/2021 – Autoriza o Município a firmar convênio com o Município de São José do Ouro, realizar despesas, abrir crédito especial e dá outras providências. Em discussão do Projeto de Lei 002/2021. Vereador Altair Roveda: Aqui no nosso Município não tem ninguém com dificuldades, mas é melhor ajudar do que ser ajudado, Vereador manifestou favorável ao projeto. Joceli Zanardi: Esse convênio é uma exigência da Justiça, se não for feito com o Município de São Jose do Ouro, deverá ser feito aqui no nosso Município, aonde tornaria mais gastos com imóvel e demais profissionais que permanecerem na casa. Andrei Debona: O Vereador Andrei endossou as palavras do Vereador Joceli Zanardi, afirmando a importância do convênio, pois não há como ficar sem pagar esse convênio para a casa de apoio, manifestou-se favorável ao projeto. Roberton Whillian Pedrozo: Assim como discutido com os demais Vereadores, é de muita importância esse vínculo com o Município de São José do Ouro, manifestou-se favorável ao projeto. Em votação o Projeto de Lei nº002/2021 aprovado por unanimidade de votos. Em continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo 05 minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Joceli Janardi, Patricia Viero de Quadros, Roberton Whillian Pedrozo, Vagner Marino Gallina, Altair Roveda, Andrei Debona, Valdir dos Santos, Jaciel da Rosa Pereira, Oseias da Fonseca. Não havendo mais nada a se tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um às dezenove horas e em nome de Deus encerro a presente Sessão.