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Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às vinte horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores, Joceli Zanardi, Eliane Pelisser Simionato, Etibere da Rosa, Altair Roveda, Olair Fortuna, Ademar Nunes da Fonseca, Eleandro Prandi de Almeida e Cleonice Maria da Rosa. Em nome de Deus o Senhor Presidente Olair Fortuna declarou aberta a presente sessão, onde convidou os Vereadores para fazer a oração do Pai Nosso. Em seguida convidou o Vereador Joceli Zanardi para fazer a leitura da ata anterior. Em votação a ata aprovada por unanimidade de votos. A seguir passou-se para a leitura do EXPEDIENTE: - Ofício Nº 10/2016 da Secretaria Municipal da Saúde de Santo Expedito do Sul, que através deste, encaminha o Relatório de Gestão da Secretaria Municipal da Saúde e solicita um espaço de tempo para explanação do relatório na presente Sessão. Ofício N°002/2016 da Prefeitura Municipal - Referente à Prestação de Contas do Evento Natal do ano de dois mil e quinze, aprovado pela Lei Municipal Nº814/201. Ofício N°002/2016 – Referente à despesas para a realização das festividades alusivas ao 24º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Santo Expedito do Sul. Indicação Nº001/2016 – De autoria dos Vereadores da Bancada do PTB e DEM, que sugerem que o Poder Executivo Municipal, envie um Projeto de Lei, nesta Casa Legislativa, concedendo auxílio doença no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Senhor ÉRICO GUINDANI. - Projeto de Resolução Legislativo Nº 001/2016 – Dispõe sobre a destinação de dois arquivos de aço com quatro gavetas com os números do patrimônio: 04/00009 e 04/00023, respectivamente. - Projeto de Lei Municipal Nº 001/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para a realização das Festividades Alusivas ao 24º Aniversário de Emancipação Político Administrativa e dá outras providências. Parecer Jurídico Nº 002/2016, referente ao Projeto de Lei 001/2016. Segundo Assessor Jurídico Edivan Fortuna, este recomendou que o Projeto fosse analisado com diligência pelos vereadores e que se for aprovado que seja solicitado a prestação de contas dos tais valores do referido evento festivo. - Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016 - Cria Cargos de Provimento Efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal e dá outras providências. - Parecer Jurídico 004/2016 referente ao Projeto de Lei Complementar 001/2016. Segundo Assessoria Jurídica o projeto deve ser analisado visando qual o impacto financeiro que este projeto traria à Administração do Município se aprovado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que seja analisada sua constitucionalidade, sugeriu que fosse enviado para a Comissão de Finanças e Orçamentos. - Projeto de Lei Complementar Nº 002/2016 - Altera a Lei Complementar 01/2012 com a criação de mais um Cargo de Vigilante e dá outras providencias. - Parecer Jurídico 003/2016 referente ao Projeto de Lei Complementar 002/2016. De acordo com a Assessoria Jurídica o projeto deve ser apreciado visando qual o impacto financeiro que este projeto pode trazer ao Município se aprovado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que seja analisada sua constitucionalidade, sugeriu que fosse enviado para a Comissão de Finanças e Orçamentos. – Ofício Pad Nº001/2016 – Ofício referente ao encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao segundo Semestre de dois mil e quinze e sexto Bimestre de dois mil e quinze, e a solicitação para que o mesmo fique disponibilizado a todos os Edis, para eventuais conferências que os mesmos queiram fazer. Ato contínuo passou para a ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente da Câmara ordenou o envio de imediato os Projetos de Lei Complementar 001/2016 e 002/2016, para a Comissão de Finanças e Orçamento, para o Presidente da Comissão designar o relator, ficando como Relator o Vereador Etibere da Rosa. Em discussão o Projeto de Lei Municipal Nº001/2016 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para a realização das Festividades Alusívas ao 24º Aniversário de Emancipação Político Administrativa e dá outras providências. Vereadora Eliane sobre este projeto relatou a vereadora que ela está a par desta festividade do Município, que este vai ajudar o Clube de Mães da Comunidade do Farrapos e demais daqui do nosso município, citou que o valor gasto não é um valor alto e que será comemorado juntamente com o Dia Internacional da Mulher; Vereador Eleandro sobre este projeto citou que R$ 9.000,00 (nove mil reais) não é um valor muito alto e está dentro do que o Município pode gastar, e pediu ao Prefeito para que fosse incluídos nesta data comemorativa torneios de futebol de campo; Em votação o Projeto de Lei Municipal Nº001/2016 APROVADO por unanimidade de votos. Em discussão o Projeto de Resolução Nº 001/2016 – Dispõe sobre a destinação de dois arquivos de aço com quatro gavetas com os números do patrimônio: 04/00009 e 04/00023, respectivamente. Sem manifestações, por parte dos Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Resolução Nº 001/2016 APROVADO por unanimidade de votos. Ato contínuo o Senhor Presidente Olair Fortuna concedeu a palavra ao vereador Joceli Zanardi como representante da Secretaria Municipal da Saúde de Santo Expedito do Sul, para fazer uso da palavra conforme requerimento. Ato contínuo passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo cinco minutos para cada vereador para tratar de assuntos gerais. E não havendo mais nada a se tratar o Senhor Presidente retomou a palavra, convidou os assistentes e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de dois mil e dezesseis às 19 (dezenove horas), na Sala das Sessões Lauriano Teles da Rosa, e em nome de Deus encerrou a presente sessão.
