MATÉRIAS ANALISADAS E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA EM 23 DE ABRIL DE 2021.

Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores: Oseias da Fonseca, Altair Roveda, Andrei Debona, Jaciel da Rosa Pereira, Joceli Zanardi, Patricia Viero de Quadros, Roberton Whillian Pedrozo, Valdir dos Santos. Em nome de Deus o Senhor Presidente Oseias da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou o Vereador Valdir para fazer a leitura do texto Bíblico. Em seguida convidou o primeiro secretário o Vereador Andrei para fazer a leitura do Expediente: Pedido de Informação nº 01/2021 – de autoria da Bancada do MDB e PP. Solicitando a Relação dos Servidores de Cargos de Confiança, com seus respectivos Padrões dos CCs e os valores dos mesmos e a Relação dos Servidores que recebem função gratificada, com seus respectivos Padrões dos FGs e os valores dos mesmos. Projeto de Lei nº 004/2021, de 05 de abril de 2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 005/2021, de 05 de abril de 2021 – Autoriza a realização de despesas para aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 006/2021, de 14 de abril de 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e dá outras providências. Projeto de Lei nº 007/2021, de 15 de abril de 2021 – "Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Santo Expedito do Sul e dá outras providências” Parecer Jurídico n.º 06/2021 da Assessoria Jurídica, referente ao Projeto de Lei nº 04/2021; Parecer Jurídico n.º 07/2021 referente ao Projeto de Lei n.º 05/2021. Baixado para a Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n.º 06/2021, ficando como relator o Vereador Jaciel da Rosa Pereira, e para a Comissão de Finanças e Orçamento, relator o Vereador Altair Roveda. Projeto de Lei n.º 07/2021 baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, relatora a Vereadora Patrícia Viero de Quadros, e para a Comissão de Finanças e Orçamento relator o Vereador Vagner Marino Galina.Em prosseguimento passamos para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021, de 05 de abril de 2021 – “Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos Vereadores, na forma que especifica e dá outras providências”. Sem discussão por parte dos Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei Legislativo nº001/2021 aprovado por maioria de votos, votaram favoráveis, Vereador Joceli Zanardi, Roberton Whillian Pedrozo, Andrei Debona, Altair Roveda, Patrícia Viero de Quadros e Valdir dos Santos, votou contrário o Vereador Jaciel da Rosa Pereira. (6X1). Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021, de 05 de abril de 2021 – Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação direta de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta do Município de Santo Expedito do Sul, e dá outras providências. Sem discussão por parte dos Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei Legislativo nº002/2021 aprovado por maioria de votos, votaram favoráveis os Vereadores Joceli Zanardi,  Roberton Whillian Pedrozo, Andrei Debona, Altair Roveda, votaram contrário os Vereadores Valdir dos Santos, Patrícia Viero de Quadros e Jaciel da Rosa Pereira.  (4X3).  Projeto de Lei 005/2021 – Autoriza a realização de despesas para aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Em discussão. O Vereador Altair Roveda: É de muita importância as vacinas para salvar vidas, para que assim todos sejam beneficiados. Em votação o Projeto de Lei nº 005/2021, aprovado por unanimidade de votos (8X0). Em continuidade aos trabalhos passamos para o GRANDE EXPEDIENTE concedendo cinco minutos para cada Vereador para tratar de assuntos gerais. Fizeram uso da Palavra os Vereadores: Patricia Viero de Quadros, Altair Roveda, Roberton Whillian Pedrozo, Andrei Debona, Valdir dos Santos, Jaciel da Rosa Pereira, Joceli Zanardi. O Senhor Presidente Oseias da Fonseca, fez uso do palavra, reforçou que os projetos do Poder Legislativo são de muita importância, e exige uma resposta das indicações feitas, um parecer por parte do Poder Executivo. Endossou as palavras do Vereador Joceli, sobre as compras das vacinas, provavelmente não vai ser ocupado por parte do Executivo, mais vai ser uma garantia se caso futuramente precise das vacinas e tem autonomia para realizar essas despesas. Manifestou-se favorável aos demais projetos. Não havendo mais nada a se tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia três de maio de dois mil e vinte e um às dezenove horas e em nome de Deus encerro a presente Sessão.