Resumo da Sessão Ordinária de 21 de julho de 2021

ATA Nº 17, DE 21 DE JULHO DE 2021.

Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores: Oseias da Fonseca, Altair Roveda, Andrei Debona, Clemilde Fátima Debona Belusso, Jaciel da Rosa Pereira, Joceli Zanardi, Patricia Viero de Quadros, Roberton Whillian Pedrozo e Vagner Marino Gallina.

Em nome de Deus o Senhor Presidente Oseias da Fonseca, declarou aberta a presente Sessão, onde convidou a todos para fazer a Oração do Pai Nosso. Vereador Joceli Zanardi, invocou o Artigo oitenta e oito (88) do Regimento Interno pela ordem do dia, e conforme o artigo cento e sete (107) os projetos que estão na ordem do dia estão de forma irregular e não podem ser votados, por não ser incluso na ordem do dia com quatro horas de antecedência, pedindo assim que o Assessor Jurídico tome as devidas providências. Vereador Andrei Debona: Pede por questão de ordem e como primeiro secretário que a decisão do presidente está em judice, ou seja, judicializado, por tanto as decisões que serão tomadas na data de hoje poderá sofrer penalidades.

O Senhor Presidente convidou o primeiro secretário o Vereador Andrei para fazer a leitura da Ata anterior. Em discussão a Ata, sem manifestações por parte dos Senhores Vereadores. Em votação a Ata aprovada por unanimidade de votos.

O Senhor Presidente convidou o primeiro secretário o Vereador Andrei para fazer a leitura do EXPEDIENTE:

Indicação nº15/2021 – autoria dos Vereadores da bancada do PP e MDB. Para que o Poder Executivo Municipal, envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo a data base para a reposição e reajuste salarial, dos Servidores Municipais, tendo como base primeiro de fevereiro de cada ano.

Projeto de Lei n.º 013/2021, de 07 de julho de 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal aderir a Ata de Registro de preços do Consórcio – Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 014/2021 de 14 de julho de 2021 – Altera a Redação da Lei Municipal n.º 735, de vinte e dois de Agosto de dois mil e treze e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 015/2021 de 14 de julho de 2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de dois mil e vinte e dois e dá outras providências.

Moção de Apoio n.º 01/2021 – de autoria dos Vereadores da Bancada do PT. Moção de Apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Educação.

Projeto de Lei 014/2021- distribuído para as Comissões, na Comissão de Constituição e Justiça relatora a Vereadora Patricia, e da Comissão de Finanças e Orçamento relator o Vereador Vagner.

Do Projeto de Lei 015/2021 da Comissão de Constituição e Justiça relator o Vereador Joceli e da Comissão de Finanças e Orçamento relator o Vereador Andrei.

Em prosseguimento, passamos para a ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n.º 013/2021, de 07 de julho de 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal aderir a Ata de Registro de preços do Consórcio – Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências. Em discussão. Vereador Altair Roveda: Declarou favorável ao projeto. Em Votação o Projeto de Lei 013/2021 aprovado por unanimidade de votos.

Moção de Apoio n.º 01/2021 – de autoria dos Vereadores da Bancada do PT. Moção de Apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Educação. Vereadora Clemilde Fátima Debona Belusso: Fizemos essa Moção com apoio da nossa bancada juntamente com o Vereador Jaciel, pois Sabemos que nesta época de pandemia todos os professores estaduais estão sendo prejudicados. Por isso essa Moção é muito importante para dar apoio a todos os professores. Em votação a Moção 01/2021 aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 012/2021, de 31 de maio de 2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os Exercícios de dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e cinco. Em discussão, sem manifestação por parte dos Senhores Vereadores.

Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia dois de agosto de dois mil e vinte e um às dezenove horas e em nome de Deus encerrou a presente Sessão.